O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as receitas e despesas da União para este ano.
A Lei 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (14).
Lula vetou quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares que haviam sido incluídas no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro (PLN 15/25).
Do total do Orçamento, estimado em R$ 6,54 trilhões, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública.
O superávit previsto nas contas do governo federal é de R$ 34,2 bilhões e cerca de R$ 5 bilhões são reservados para o Fundo Eleitoral.
Descontando-se o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões:
- R$ 4,5 trilhões reservados para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e
- R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento.
Saúde e educação
As áreas de saúde e educação terão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões.
Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
Já o salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano.
Emendas parlamentares
O texto da Lei Orçamentária prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Do total, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as destinadas a bancadas estaduais ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Vetos
Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. De acordo com o governo, os vetos têm o objetivo de adequar o orçamento à normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com as regras do arcabouço fiscal.
O Planalto afirma que, durante a tramitação do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, foram incluídas, nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, programações que não estavam previstas no texto original.
“Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no artigo 11 da Lei Complementar 210/24.”
Decisão final do Congresso
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias