Caso Banco Master: acareação pode ocorrer apesar de condução formal pela Polícia Federal

Caso Banco Master: acareação pode ocorrer apesar de condução formal pela Polícia Federal

A acareação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino Santos, ainda pode ocorrer nos termos originalmente delineados, apesar de o procedimento ter sido formalmente conduzido pela Polícia Federal.

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de atribuir à Polícia Federal a colheita dos depoimentos não implicou, até o momento, alteração substancial do roteiro previamente concebido. Na prática, a audiência segue prevista, com os envolvidos prestando depoimentos no mesmo contexto investigativo.

A condução dos atos está a cargo da delegada responsável pelo caso, que colhe os relatos individualmente. Ainda assim, interlocutores que acompanham o procedimento indicam que permanece aberta a possibilidade de confronto direto entre os depoentes, caso se identifiquem contradições relevantes entre as versões apresentadas.

A acareação é instrumento processual destinado a esclarecer divergências entre declarações prestadas por investigados ou testemunhas, permitindo à autoridade responsável aferir a consistência dos relatos. No caso concreto, chama atenção o fato de a medida ter sido inicialmente cogitada antes mesmo da realização dos depoimentos individuais, circunstância que suscitou debate sobre a forma e o momento adequados para sua adoção.

Até a conclusão dos interrogatórios, não há indicação formal de cancelamento do ato, permanecendo a possibilidade de que o confronto de versões venha a ocorrer no curso da apuração relacionada ao Banco Master.

Leia mais

Ainda que a punição por improbidade dolosa esteja prescrita, o dever de reparar o dano permanece

Sentença da Justiça Federal no Amazonas manteve ressarcimento de R$ 3,5 milhões mesmo após reconhecer prescrição das sanções contra ex-gestor; decisão está sob recurso...

Banco não pode alegar descuido de cliente para negar devolução quando falha na prevenção de golpe

Juíza Irlena Leal Benchimol reconheceu falha na segurança do Bradesco, mas considerou que a correntista também contribuiu para o golpe. Uma correntista enganada por um...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova atendimento virtual 24 horas a mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1292/26, que...

Comissão aprova projeto que prevê apoio a profissionais da educação vítimas de violência

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que cria o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico...

Comissão aprova dispensa de custas processuais para medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2863/26 prevê a isenção de custas...

Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets

A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou na sexta-feira (6) a liminar que autorizou o funcionamento...