A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (16 de junho), o Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que propõe a autorização para o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo da capital amazonense.
A proposta tem foco social e foi elaborada para beneficiar, sobretudo, famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para levar seus animais a atendimentos veterinários, serviços de banho e tosa ou em situações emergenciais.
“Nem todos têm carro ou recursos para pagar transporte particular. Este projeto é uma forma de garantir que essas famílias possam cuidar dos seus pets com dignidade e responsabilidade”, afirmou Kennedy durante a sessão plenária.
O texto estabelece critérios que asseguram a segurança e o bem-estar de todos os passageiros, inclusive dos próprios animais, evitando transtornos no ambiente coletivo. Entre as medidas previstas estão o uso de caixas de transporte e a limitação de peso, a fim de preservar a integridade dos usuários e dos motoristas.
Além de facilitar o deslocamento dos tutores com seus animais, o vereador destaca que o projeto também fortalece as políticas públicas de proteção e bem-estar animal em Manaus.
Após aprovação em plenário, o PL segue para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa e, cumpridos os trâmites legais, poderá ser implementado oficialmente no município.
Fonte: CMM