Prazo para regularizar situação eleitoral vai até 19 de maio

Prazo para regularizar situação eleitoral vai até 19 de maio

O estado de São Paulo tem atualmente mais de 1,3 milhões de eleitores em situação irregular. Só na capital, as pendências eleitorais atingem 425,1 mil pessoas. No total, o estado tem 34,4 milhões de votantes. Os dados são do Tribunal Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 

São situações nas quais, por exemplo, o eleitor deixou de votar em três turnos consecutivos. Para estar em condições de participar dos próximos pleitos, o eleitor tem prazo até 19 de maio para regularizar o título, informou o TRE.

Caso tenha dúvida sobre sua condição, o eleitor pode entrar na página do Autoatendimento Eleitoral  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar na opção 7, ou no aplicativo e-Título, em “mais opções”, que fica na barra inferior da tela.

O eleitor pode também ir a um cartório, independentemente de sua zona eleitoral. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mas é preciso agendar previamente no site do tribunal antes do comparecimento.

O TRE informa ainda que, para regularizar o título, é preciso pagar as multas, que foram fixadas em R$ 3,51 por turno. Cada turno é considerado uma eleição. Se o eleitor perder o prazo de 19 de maio terá o título cancelado.

Um título de eleitor desatualizado pode resultar em uma série de inconvenientes, em casos como os de emissão de passaportes, regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ao realizar matrículas em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Execução vazia: cobrança judicial de dívida fiscal de baixo valor sem etapa administrativa é inviável

A Justiça do Amazonas aplicou a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual execuções fiscais de pequeno valor só podem prosseguir após...

Anulação que se impõe: crédito confuso e mais oneroso não reflete a vontade do consumidor

A contratação de cartão de crédito consignado sem informação clara, transparente e compreensível ao consumidor não traduz manifestação válida de vontade, sobretudo quando se...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova novas regras para a caderneta de saúde de bebês prematuros

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que altera o Estatuto da...

Família deve ser indenizada por incêndio que matou 3 crianças

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização por danos morais a...

TRT-MS mantém justa causa de coordenador que manteve relacionamentos amorosos com subordinadas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa...

Danos morais: Empresa não é responsabilizada por morte de vigilante assassinado no caminho do trabalho

Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização pedida por...