O Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos do Estado da Bahia (Sindiquimica) e a Elekeiroz S/A  (anteriormente conhecida como Ciquine Companhia Petroquímica) celebraram na 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, na quarta (21/8), um acordo que estabelece o pagamento, pela empresa, de R$ 21.055.043,83 a 934 trabalhadores.

A conciliação, homologada pela juíza Carla Cunha, se deu a partir de uma proposta que já tinha sido aprovada em Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores. O acordo encerra a discussão entre as partes sobre a aplicação da Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho de 1989/1990 firmada entre o Sindiquimica e os sindicatos patronais Sinper e Sinpaq, a qual previa reajuste salarial mensal aos trabalhadores integrantes da categoria.

O pagamento aos trabalhadores será realizado em parcela única, com valores individualizados conforme planilha anexa ao acordo, por meio de cheques nominais, que deverão ser entregues pela Elekeiroz ao sindicato até o próximo dia 2 de setembro.

A conciliação prevê ainda que as partes envolvidas renunciem a quaisquer reivindicações futuras relacionadas ao processo, garantindo, assim, o encerramento definitivo da disputa.

O sindicato se comprometeu a realizar a distribuição dos cheques aos trabalhadores mediante a assinatura de recibos individuais, e a prestar contas sobre aqueles que não retirarem os valores no prazo estipulado.

Os trabalhadores devem procurar o sindicato a  partir  do  dia  3 de setembro,  conforme cronograma a ser divulgado na página do Sindiquimica-  www.sindiquimica.org –  a quem  compete,  com  exclusividade,  apresentar  aos  beneficiários  os  cheques nominais para o recebimento dos pagamentos.

A prescrição do direito de cada trabalhador à parcela acordada foi uma das questões abordadas no acordo, ficando estipulado que, após a homologação judicial, os valores que não forem retirados pelos trabalhadores dentro do prazo estabelecido prescreverão, e o montante remanescente será devolvido à Elekeiroz S/A.

Com informações do TRT-5