Interessados em contribuir com propostas de ação para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) de 2025 têm até 2 de agosto para enviar suas sugestões. As iniciativas inscritas devem se enquadrar em um dos quatro eixos temáticos anunciados pelo Conselho de Governança, durante reunião anual realizada em 12 de junho.

Para 2025, foram definidos quatro eixos: sistema financeiro e fraudes eletrônicas; inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas; inteligência artificial e outras tecnologias disruptivas no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro – regulação e boas práticas; e continuidade do tema ambiental em segmentos ainda não analisados

Podem participar membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos. As propostas poderão ser enviadas por meio do formulário disponível neste link.

Para cada proposta de ação, deve ser preenchido um formulário. As contribuições serão analisadas de acordo com os eixos temáticos e apresentadas na reunião plenária anual da Enccla, em novembro.

Metodologia

As iniciativas selecionadas deverão ter foco em resultados concretos, que tenham impacto e aprimoramento efetivo do enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro. Serão levados em conta os seguintes critérios: pertinência temática; transversalidade; inovação; adequabilidade; factibilidade; qualidade das entregas; e impacto. O processo de seleção será feito por meio de grupos técnicos e, posteriormente, na reunião anual.

Durante as etapas de seleção, as propostas poderão ser aglutinadas ou adequadas para melhor atender aos objetivos estratégicos da Enccla. Além de ações, as sugestões poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos. Eventualmente, o proponente poderá ser consultado pelos membros da Enccla.

Histórico

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003, quando os primeiros órgãos se reuniram para definir uma rede de articulação institucional com o objetivo de formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país. Atualmente, ela é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades.