Devido à “insubsistência” dos motivos que motivaram a decretação da medida cautelar, a Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe (AL) revogou a ordem de prisão preventiva contra um homem que estava foragido há mais de oito anos.

A prisão preventiva do réu, acusado de homicídio, foi decretada em janeiro de 2016. Mas o mandado não foi cumprido e ele não chegou a ser preso, já que não foi encontrado.

A defesa pediu a revogação da preventiva devido ao excesso de prazo e à falta de “contemporaneidade” da medida. Outro argumento usado foi que o Ministério Público ainda não apresentou suas alegações finais, “o que prolonga a determinação da segregação”.

A juíza Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante ressaltou que é possível revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, for verificada “a falta de motivo para que subsista”.

Ela não viu “indícios robustos” de que o réu, solto, possa obstruir a “instrução criminal”, prejudicar a aplicação da lei ou “tornar instável a ordem pública”.

A magistrada ressaltou que, desde 2016, não houve “nenhum fato novo ou contemporâneo que justificasse a aplicação da medida adotada”.

Também não surgiram notícias de que o acusado voltou a praticar delitos ou a perturbar a sociedade, mesmo foragido.

Assim, Cavalcante constatou a “baixa periculosidade” do réu a falta de motivos “que fundamentem a prisão do acusado atualmente”.

Por fim, a juíza destacou que, apesar de estar em local incerto, o réu deseja contribuir com o andamento do processo, pois apresentou resposta à acusação e outras manifestações nos autos, por meio de sua defesa.

Processo 0700016-51.2016.8.02.0023