O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nessa última quinta-feira (13), audiência de conciliação entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e entidades sindicais para o encerramento das discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o ciclo 2024/2026. Ficou decidido que a empresa fará ajustes na redação das propostas. Em contrapartida, as entidades levarão à assembleia amanhã o fim da greve. A audiência foi mediada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado.
Greve
A paralisação teve início na segunda-feira (10), com adesão de Furnas, Eletronorte, Chesf e outras empresas, e, segundo a categoria, atingiu cerca de 80% dos trabalhadores. O pedido era que a empresa abrisse novamente a negociação, no prazo de 30 dias, para revisão das propostas referentes ao ACT. Privatizada no governo Jair Bolsonaro, a empresa conta hoje com 7 mil trabalhadores.
Plano de Saúde
Um dos pontos bastante discutidos em audiência foi a mudança do plano de saúde feita pela empresa, que passou de plano próprio, mantido por fundação, para privado – Bradesco e Unimed. Os trabalhadores dizem que o novo plano não atende às suas necessidades e discordam do período de transição de 180 dias, pedindo que seja até dezembro.
O representante da empresa ressaltou que o custo para manter os três planos até dezembro é altíssimo e desnecessário e que haverá uma comissão para acompanhar as mudanças da migração.
A proposta do ministro para a transição foi de 90 dias a contar da assinatura do acordo para todos os trabalhadores e dependentes, para pessoas com tratamentos contínuos em regime ambulatorial e domiciliar, como hemodiálise, quimioterapia e internação hospitalar, entre outros similares, o prazo irá até dezembro de 2024.
A empresa concordou com a proposta.
Férias
Quanto às férias, também foi aceita a proposta do ministro de gratificação de 50% para os dois anos de vigência do ACT. A proposta da empresa era de 50% no primeiro ano e 30% no segundo.
Reajuste salarial
Não houve consenso em relação ao tema. A proposta da empresa é de reajuste pelo IPCA a partir de 1º de maio de 2024 apenas para quem recebe remuneração fixa de até R$ 6 mil. Salários acima disso teriam abono de R$ 7 e R$ 9 mil, sem natureza salarial.
Houve proposta do ministro relator para reajuste pelo IPCA para todos os empregados, até o limite de R$ 6 mil, e, acima disso, ficariam mantidos os abonos propostos pela empresa. Contudo, a empresa concordaria com essa proposta apenas se o abono de R$ 9 mil for reduzido para R$ 4 mil. O abono de R$ 7 mil ficaria mantido. A questão será objeto do diálogo conciliatório entre as Partes.
A Eletrobras se comprometeu a entregar a proposta de ACT 2024/2026 com os ajustes redacionais para avaliação da categoria profissional na próxima segunda-feira (17), e dia 21 haverá nova audiência de conciliação, no TST, para buscar o entendimento conclusivo sobre o ACT.
(Ricardo Reis/CF)
Processos: DCG-1000513-86.2024.5.00.0000; DCG-1000517-26.2024.5.00.0000; e DCG-1000522-48.2024.5.00.0000
Com informações do TST