Negociação entre Eletrobras e entidades sindicais avança em audiência no TST

Negociação entre Eletrobras e entidades sindicais avança em audiência no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nessa última quinta-feira (13), audiência de conciliação entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e entidades sindicais para o encerramento das discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o ciclo 2024/2026. Ficou decidido que a empresa fará ajustes na redação das propostas. Em contrapartida, as entidades levarão à assembleia amanhã o fim da greve. A audiência foi mediada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado.

Greve

A paralisação teve início na segunda-feira (10), com adesão de Furnas, Eletronorte, Chesf e outras empresas, e, segundo a categoria, atingiu cerca de 80% dos trabalhadores. O pedido era que a empresa abrisse novamente a negociação, no prazo de 30 dias, para revisão das propostas referentes ao ACT. Privatizada no governo Jair Bolsonaro, a empresa conta hoje com 7 mil trabalhadores.

Plano de Saúde

Um dos pontos bastante discutidos em audiência foi a mudança do plano de saúde feita pela empresa, que passou de plano próprio, mantido por fundação, para privado – Bradesco e Unimed. Os trabalhadores dizem que o novo plano não atende às suas necessidades e discordam do período de transição de 180 dias, pedindo que seja até dezembro.

O representante da empresa ressaltou que o custo para manter os três planos até dezembro é altíssimo e desnecessário e que haverá uma comissão para acompanhar as mudanças da migração.

A proposta do ministro para a transição foi de 90 dias a contar da assinatura do acordo para todos os trabalhadores e dependentes, para pessoas com tratamentos contínuos em regime ambulatorial e domiciliar, como hemodiálise, quimioterapia e internação hospitalar, entre outros similares, o prazo irá até dezembro de 2024.
A empresa concordou com a proposta.

Férias

Quanto às férias, também foi aceita a proposta do ministro de gratificação de 50% para os dois anos de vigência do ACT. A proposta da empresa era de 50% no primeiro ano e 30% no segundo.

Reajuste salarial

Não houve consenso em relação ao tema. A proposta da empresa é de reajuste pelo IPCA a partir de 1º de maio de 2024 apenas para quem recebe remuneração fixa de até R$ 6 mil. Salários acima disso teriam abono de R$ 7 e R$ 9 mil, sem natureza salarial.

Houve proposta do ministro relator para reajuste pelo IPCA para todos os empregados, até o limite de R$ 6 mil, e, acima disso, ficariam mantidos os abonos propostos pela empresa. Contudo, a empresa concordaria com essa proposta apenas se o abono de R$ 9 mil for reduzido para R$ 4 mil. O abono de R$ 7 mil ficaria mantido. A questão será objeto do diálogo conciliatório entre as Partes.

A Eletrobras se comprometeu a entregar a proposta de ACT 2024/2026 com os ajustes redacionais para avaliação da categoria profissional na próxima segunda-feira (17), e dia 21 haverá nova audiência de conciliação, no TST, para buscar o entendimento conclusivo sobre o ACT.

(Ricardo Reis/CF)

Processos: DCG-1000513-86.2024.5.00.0000; DCG-1000517-26.2024.5.00.0000; e DCG-1000522-48.2024.5.00.0000

Com informações do TST

Leia mais

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu à revisão no Superior Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu...

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação...

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores...