Nesta quarta feira (20/03), o ministro Francisco Falcão, do STJ votou para validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. Houve divergência. O ministro Raul Araújo discordou da avaliação de Falcão, e votou para que a condenação italiana não tenha validade no Brasil. O caso ainda se encontra em processo de votação.

Robinho diz ser inocente e que tem provas. Entretanto, o STJ não examina se o jogador brasileiro cometeu ou não o crime, apenas se ele deverá cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália. Ainda votarão os demais ministros da Corte Especial do STJ, que é composta pelos integrantes mais antigos do tribunal.

Para o Ministro Falcão, defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do jogador pelo crime praticado e que  não se pode admitir a  não execução da pena sob pena de violação dos deveres assumidos pelo Brasil no plano internacional. Para que a sentença italiana seja homologada, é necessário o voto de maioria simples no STJ –a metade mais um dos ministros presentes. O julgamento segue.