O Tribunal de Justiça do Amazonas está capitaneando a criação de uma Rede de Encarregados de Dados do Estado do Amazonas com a participação de órgãos parceiros visando a gestão e proteção de dados. O assunto foi tema de uma reunião realizada na sede do Poder Judiciário na manhã desta segunda-feira (11/03) entre integrantes do Comitê Gestor de Dados do TJAM e instituições para discutir sobre estruturação da rede, papéis, responsabilidades e planejamento de ações conjuntas.
O encontro foi presidido pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte e encarregado de Dados para Formação da Rede de Encarregados de Dados do Estado do Amazonas, magistrado Igor Campagnolli.
Estiveram presentes à reunião o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), Albefredo Junior; e os representantes da Prodam, Emerson Souza; da Defensoria Pública do Estado (DPE), Rudson Fernandes; do Tribunal Regional da 11a Região (TRT11), Gabriela Maria Aragão Nery; do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Osmarino Valcácio; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Aldo Soares Evangelista e; do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Saulo Coelho Lima.
Pelo Tribunal de Justiça, além do magistrado Igor Campagnolli, também participaram a assessora de Privacidade e Proteção de Dados e integrante do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM, Fabíola Borges; e o servidor Paulo Motta de Morais, assessor da presidente do Comitê, desembargadora Vânia Marinho.
Entre as providências concretas do encontro, foi deliberada a criação de um canal de comunicação entre os encarregados dos setores estratégicos; compartilhados atos de regulamentação; discutidos regulamentos e as normas editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, órgão que fiscaliza e regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)), bem como formas de implementação e; a promoção de reuniões periódicas.
Segundo a assessora de Privacidade e Proteção de Dados e integrante do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM, Fabíola Borges, o próximo passo é fechar o Acordo de Cooperação Técnica Poder Judiciário e órgãos parceiros com o objetivo de se cooperar entre si.
O juiz Igor Campagnolli explicou que o próximo passo após a reunião desta segunda-feira será a elaboração de uma minuta de Termo de Cooperação entre os órgãos.
“A reunião destinou-se à integração dos encarregados de vários órgãos públicos do Estado do Amazonas com o objetivo de integrar, propôr a criação de uma rede, estabelecer um canal de comunicação direta entre esses encarregados a fim de aprimorar a aplicação e a melhoria da LGPD dentro de cada um desses órgãos. Após essa reunião de hoje, serão feitas minutas de Termo de Cooperação entre os órgãos, que serão avaliadas por cada um deles”, comentou o juiz de Direito.
Para a assessora Fabíola Borges, além do intercâmbio com os órgãos, a rede propiciará a possibilidade de ações conjuntas envolvendo capacitação e eventos como palestras.
“Nesta reunião percebemos que há aqueles que ainda estão iniciando,e os que já estão com maturidade. Há a troca de experiência, mas não é só isso: é ter a oportunidade de fazermos ações conjuntas, até como capacitação; palestras e juntar equipes para adequarmos à Lei Geral de Proteção de Dados. Queremos fazer um ‘benchmarking’, de como está sendo a experiência deles que eu posso trazer pra cá pro Tribunal de Justiça, de forma prática, ou o que podemos contribuir com os outros órgãos e se juntar. Muitos ainda estão se adaptando à Lei nos seus órgãos, daí ser importante todos se ajudarem”, explicou Fabíola Borges.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz momento da reunião conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte e encarregado de Dados para Formação da Rede de Encarregados de Dados do Estado do Amazonas, magistrado Igor Campagnolli, e integrantes do Comitê Gestor de Dados do TJAM e instituições para discutir sobre estruturação da rede, papéis, responsabilidades e planejamento de ações conjuntas.
Com informações TJAM