MPTO obtém condenação de homem que decepou focinho de uma cadela no interior do estado

MPTO obtém condenação de homem que decepou focinho de uma cadela no interior do estado

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, obteve a condenação de Juveni Rodrigues Nogueira, denunciado por decepar o focinho da cadela, com o uso de foice, que resultou na morte do animal. O crime ocorreu no dia 09 de janeiro de 2022, no município de Ipueiras.

Conforme denúncia criminal, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto,  o homem teria cometido o crime simplesmente porque o animal, que era de propriedade de uma vizinha, entrou no quintal de sua casa. Em razão dos ferimentos causados, a cadela teve que ser sacrificada.

Juveni Rodrigues Nogueira foi condenado a dois anos e 11 meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos, referentes ao pagamento de prestação pecuniária de três salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social e prestação de serviços gratuitos à sociedade.

Com informações do MPTO

Leia mais

Reiteração: sem negativação, a cobrança indevida não basta para presumir dano moral, decide Turma

A responsabilização civil por dano moral nas relações de consumo exige demonstração de efetiva lesão aos direitos da personalidade. Conforme consolidado pelo Superior Tribunal...

Bloqueio de conta sem aviso e retenção de saldo geram dano moral, decide Justiça no Amazonas

O encerramento ou bloqueio de conta bancária, embora seja direito da instituição financeira, não pode ocorrer de forma unilateral e silenciosa. A medida exige...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Reiteração: sem negativação, a cobrança indevida não basta para presumir dano moral, decide Turma

A responsabilização civil por dano moral nas relações de consumo exige demonstração de efetiva lesão aos direitos da personalidade....

Bloqueio de conta sem aviso e retenção de saldo geram dano moral, decide Justiça no Amazonas

O encerramento ou bloqueio de conta bancária, embora seja direito da instituição financeira, não pode ocorrer de forma unilateral...

Cotas da UEA baseadas em critério geográfico violam isonomia, decide STF

O Supremo Tribunal Federal reafirmou que políticas de ação afirmativa no ensino superior devem observar o princípio da isonomia...

Fux suspende regra que impedia beneficiários do Bolsa Família e do BPC de apostar online

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente a norma do Ministério da Fazenda que proibia beneficiários...