O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a uma Reclamação Constitucional do site Intercept Brasil e suspendeu decisões da Justiça da Bahia  que impediam que o site de notícias  veiculasse reportagens sobre a morte da líder quilombola Mãe Bernadete que haviam sido tiradas do ar. O site invocou precedente do próprio STF que proíbe a censura à imprensa. 

Na Bahia, o juiz George Alves de Assis havia determinado que duas reportagens fossem removidas pelo site. Elas têm o título de “Mãe Bernadete e Binho do Quilombo lutavam contra empresa de filho de ex-governador da Bahia antes de serem mortos” e “Mãe Bernadete: o filho do ex-governador quer controlar a narrativa”.  A decisão baiana havia atendido a uma cautelar requerida pela empresa Naturelle, que pediu à Justiça a remoção do conteúdo

Ao decidir, Fux firmou “no presente caso concreto, ao menos em sede de cognição não exauriente, não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação”.

“O conteúdo eventualmente injurioso ou calunioso das postagens impugnadas há de ser apurado de modo exauriente na via judicial cabível e poderá gerar a responsabilização penal ou civil posterior, nada justificando sua censura de plano, tal qual determinado pela decisão reclamada”, continuou o ministro.

Mãe Bernadete foi morta a tiros, disparados por dois homens que utilizavam capacetes de motociclistas, em agosto.

Ela era uma das lideranças do quilombo Pitanga dos Palmares, coordenadora nacional da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas) e mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho, líder assassinado há seis anos. Mãe Bernadete atuava contra a violência sofrida pelo povo quilombola e pela titulação da terra de sua comunidade.