Condenado réu que deixou ex-companheira paraplégica em tentativa de feminicídio

Condenado réu que deixou ex-companheira paraplégica em tentativa de feminicídio

Depois de ser denunciado pela promotora de Justiça Carol Reis Lucas Vieira da Ros, foi condenado na terça-feira (31/10), pelo Tribunal do Júri em Guarulhos, o homem que violou medidas protetivas e invadiu a residência da ex-companheira para tentar matá-la. O crime foi praticado em janeiro de 2022. A pena foi fixada em 27 anos pela tentativa de feminicídio e mais 5 anos por furto qualificado, tendo em vista que o homem deixou o local dos fatos com o celular da vítima com o objetivo de vasculhar seus contatos.

Pela sentença, o réu teve sua prisão preventiva mantida, pois ficou foragido por cinco meses, demonstrando risco evidente para a aplicação da lei penal.

Ficou demonstrado que o condenado pulou o muro de vizinhos e arrombou a porta da casa da vítima, com quem tem uma filha. No interior do imóvel, ele desferiu ao menos três golpes de faca no pescoço da mulher, atingindo a sua medula. Achando que a ex-companheira já estava morta, ele deixou a faca suja de sangue em cima de uma Bíblia e saiu do local comemorando o crime. Socorrida, a vítima sobreviveu, mas ficou paraplégica.

No Plenário do Júri, o promotor de Justiça Rodrigo Merli pediu aos jurados a condenação integral do acusado, tanto pela tentativa de feminicídio com causa de aumento de pena (violação de medidas protetivas) e com outras três qualificadoras (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), como também pelo crime conexo de furto qualificado (no período noturno, mediante escalada e com rompimento de obstáculo). O membro do MPSP teve seus pleitos acolhidos pelo Conselho de Sentença.

Em sua manifestação final, Merli lembrou aos jurados da importância de um veredito compatível com a verdade apurada no processo. “A vítima está condenada a cumprir uma pena perpétua em uma cadeira de rodas por um crime que sequer cometeu. Já o réu, independentemente da sanção que possa vir a receber, sairá um dia da cadeia sem as limitações que impôs àquela”.

Apesar do resultado, o promotor afirmou que vai recorrer da sentença, pois o juiz deixou de arbitrar indenização mínima pelos prejuízos causados à ofendida, bem como deixou de decretar a perda do poder familiar em relação à filha do casal.

Com informações do MPSP

Leia mais

Isenção de IR de aposentado com doença grave também alcança resgates de previdência privada

Sentença da Justiça Federal no Amazonas reconheceu a proteção para retiradas de planos PGBL e VGBL e anulou cobrança de R$ 42,6 mil em...

Banco não deve pagar IPVA de veículo apenas por financiar a compra

Primeira Câmara Cível afastou cobrança contra o Santander; responsabilidade depende da consolidação da propriedade e da posse direta do bem pela instituição O banco que...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Dino: audiência é sobre aplicação de 5×2 e não para questionar medida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação...

Hospital não terá de recolher novamente valores repassados de boa-fé a outro sindicato

A Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas (SP) deverá repassar as contribuições sindicais dos seus enfermeiros ao Sindicato...

Justiça do Trabalho não julga ação de comissionada contra câmara municipal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pedia o reconhecimento de...

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens sobre igualdade entre candidatos

Condenação decorre do cumprimento parcial e tardio de determinações judiciais; relator afirma que não houve comprovação de favorecimento deliberado...