TSE retoma julgamento de Bolsonaro. Em curso a análise de provas extras e gravidade da acusação

TSE retoma julgamento de Bolsonaro. Em curso a análise de provas extras e gravidade da acusação

O Tribunal Superior Eleitoral, finalizará hoje, se não houver interrupções, o julgamento de Jair Bolsonaro, pondo termo à acusação de que, em julho de 2022, próximo do primeiro turno das eleições presidenciais, a três meses antes,  tenha praticado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações devido a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde teria reiterado, oficialmente, ataques ao sistema eleitoral. 

No dia de hoje, o TSE também irá definir sobre provas extras e a gravidade dos ataques com o voto de seis ministros, uma vez que, ontem, o Relator Benedito Gonçalves definiu a condenação em seu voto. O cerne da questão, então, é declarar, de uma vez por todas, se o ex-presidente disseminou desinformação sobre o processo eleitoral no encontro com 72 embaixadores e se a reunião teve finalidade eleitoral. 

A defesa do ex-presidente sustenta que foi um ato de governo e parte de ‘diálogo institucional público’. Gonçalves já defendeu, no dia de ontem, a inelegibilidade de Bolsonaro. Se a maioria dos ministros acompanhar o voto do Relator, ficará declarada a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que somente poderá se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade. A definição dos destinos da AIJE já está em curso na sede do TSE. 

Leia mais

Uso de assinatura digital privada em procuração pode levar à extinção imediata de processo na Justiça

Uma ação previdenciária ajuizada na Justiça Federal do Amazonas foi extinta sem análise do mérito após o juízo considerar inválida a procuração apresentada pela...

Pensão alimentícia não pode ser tributada pelo Imposto de Renda, reitera Justiça

A Justiça Federal em Manaus voltou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que valores recebidos a título de pensão alimentícia decorrentes...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão avalia políticas públicas de acolhimento e proteção social de mães atípicas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (19) sobre...

Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma...

Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta

Está em vigor a lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A Lei 15.435/26 foi sancionada com veto parcial...

Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades

Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação...