Em Novo Airão, homem é condenado a 18 anos de prisão por morte de conselheiro tutelar

Em Novo Airão, homem é condenado a 18 anos de prisão por morte de conselheiro tutelar

Na Comarca de Novo Airão, o Tribunal do Júri realizou na quinta-feira (30/06) o julgamento do réu Marcelo Francisco Carmim Borges, condenando-o a 18 anos de prisão pela prática de homicídio contra o conselheiro tutelar Flávio Farias de Oliveira Neto.

Conforme o processo n.º 0600570-68.2021.8.04.5900, o crime teria ocorrido por desavenças pessoais, em 26/06/2021, na Praça Municipal de Novo Airão, com uso de arma de fogo, delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2.º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado).

A denúncia foi recebida pelo Juízo da Comarca em 09/07/2021, pelo juiz Túlio de Oliveira Dorinho, que prolatou a sentença após o julgamento pelo Conselho de Sentença.

“Em relação às circunstâncias do crime, o fato de agir mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido deve ser considerada. As consequências do delito foram relevantes, de forma a ser legítima a exasperação, uma vez que a vítima era pai de família com filho ainda menor”, observou o magistrado na sentença.

A pena definitiva é de 18 anos de prisão; como o réu estava preso, a pena final a ser cumprida pelo réu é de 16 anos, 11 meses e 25 dias, em regime inicial fechado.

Fonte: Asscom TJAM

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14...

Quem compra imóvel não é obrigado a assumir dívida de água do antigo proprietário

 Justiça afastou exigência da empresa de água; sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJAM. Quem compra um imóvel...

Justiça manda Estado reforçar efetivo da PM em Lábrea em até 180 dias

Sentença fixa efetivo mínimo de 55 policiais, determina o envio de 12 viaturas 4x4 e dá 90 dias para...