Na Comarca de Novo Airão, o Tribunal do Júri realizou na quinta-feira (30/06) o julgamento do réu Marcelo Francisco Carmim Borges, condenando-o a 18 anos de prisão pela prática de homicídio contra o conselheiro tutelar Flávio Farias de Oliveira Neto.
Conforme o processo n.º 0600570-68.2021.8.04.5900, o crime teria ocorrido por desavenças pessoais, em 26/06/2021, na Praça Municipal de Novo Airão, com uso de arma de fogo, delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2.º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado).
A denúncia foi recebida pelo Juízo da Comarca em 09/07/2021, pelo juiz Túlio de Oliveira Dorinho, que prolatou a sentença após o julgamento pelo Conselho de Sentença.
“Em relação às circunstâncias do crime, o fato de agir mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido deve ser considerada. As consequências do delito foram relevantes, de forma a ser legítima a exasperação, uma vez que a vítima era pai de família com filho ainda menor”, observou o magistrado na sentença.
A pena definitiva é de 18 anos de prisão; como o réu estava preso, a pena final a ser cumprida pelo réu é de 16 anos, 11 meses e 25 dias, em regime inicial fechado.
Fonte: Asscom TJAM