O Tribunal do Júri da comarca de Gaspar, no Vale do Itajaí-SC, condenou o padrasto acusado pela morte de um menino de três anos em razão de traumatismo cranioencefálico, em crime ocorrido em novembro de 2019. O homem cumprirá a pena de 20 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
Consta nos autos que o casal mantinha um relacionamento amoroso há aproximadamente dois anos antes do fato. Nessa relação, segundo denúncia do Ministério Público, ao revés de zelar pela proteção e pelo melhor interesse da criança, os denunciados perpetraram atos de violência enquanto a criança estava sob imediata proteção.
O Conselho de Sentença condenou o padrasto pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima – agravado pelo crime ter sido praticado contra criança, em contexto de relação doméstica e familiar – e desclassificou a conduta imposta à mãe para homicídio culposo. Após a decisão dos jurados, a juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, titular da Vara Criminal da comarca de Gaspar e presidente da sessão do júri, proferiu sentença onde analisou a nova imputação atribuída à mãe da vítima.
A magistrada avaliou os elementos do crime culposo, e concluiu pela existência de “(…) um cenário que não deixa dúvidas de que a genitora poderia ter percebido o risco ao qual o infante estava submetido. Vale repetir, havia um histórico de violência que culminou com uma lesão grave poucos dias antes, de modo que era possível a qualquer pessoa, com diligência mínima, prever a possibilidade do resultado fatal, que infelizmente ocorreu.”
Foi reconhecida a prática de homicídio culposo pela mãe, porém com a concessão do perdão judicial. “Em que pese tudo isso, a morte de um filho e a separação de outro é penalidade mais do que suficiente, razão pela qual deve ser-lhe concedido o perdão judicial, tal como postulado por sua defesa”, cita a juíza na decisão.
No total, 13 testemunhas foram ouvidas durante o julgamento que ocorreu de portas fechadas, sem a presença do público, em respeito às normas impostas por causa da pandemia de Covid-19. Da decisão, cabe recurso.
Autos n. 5000399-25.2020.8.24.0025/SC.
Fonte: Asscom TJSC