O Tribunal Pleno do Judiciário amazonense aprovou, em sessão realizada nessa terça-feira (31/3), os nomes do juiz Celso Antunes da Silveira Filho e da juíza Jaci Cavalcante Gomes Atanazio para compor as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Corte. As escolhas ocorreram em razão do encerramento dos mandatos de atuais membros.

Os desembargadores analisaram as inscrições para o cargo de suplente da 3.ª Turma Recursal, pelo critério de merecimento, e para a vaga de membro da 2.ª Turma Recursal, pelo critério de antiguidade.

Celso Antunes na 3.ª Turma Recursal

Para a vaga de suplente da 3.ª Turma Recursal, o Colegiado aprovou o nome do juiz Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 6.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

A designação observa o Edital n.º 002/2026, publicado pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas (CGJECC) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em 25 de fevereiro de 2026.

Jaci Atanazio na 2.ª Turma Recursal

Na mesma sessão, o Tribunal Pleno também aprovou, pelo critério de antiguidade, o nome da juíza Jaci Cavalcante Gomes Atanazio, titular da 16.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, para ocupar a vaga de membro da 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas.

A escolha atende ao Edital n.º 003/2026 – CGJECC, também publicado no DJE em 25 de fevereiro de 2026. O edital foi aberto em razão do término do mandato da magistrada Sanã Nogueira Almendros de Oliveira.

Função das Turmas Recursais

As Turmas Recursais do TJAM são órgãos colegiados autônomos, compostos por quatro juízes de Direito, responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas nos Juizados Especiais.