Mais de 125 mil manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal desde setembro de 2019, incluindo o ajuizamento de 425 Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), 24 Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e 10 Ações Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs). Na frente criminal, 37 acordos de colaboração premiada firmados (sendo 16 no STF e 21 no STJ), com valores negociados que superam os R$ 3,1 bilhões, 222 novos inquéritos instaurados e um total 1.480 denúncias criminais apresentadas ao STF e ao STJ contra 1.698 pessoas. Os números expressivos traduzem parte da atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, durante o exercício dos dois biênios, que começaram em setembro de 2019 se encerram no próximo dia 26. Os dados e os resultados desses quatro anos de trabalho estão compilados no Relatório de Gestão – Diálogo, Integração e Efetividade, apresentado nesta sexta-feira (15) durante sessão do Conselho Superior do MPF.
No lançamento, Aras destacou que o documento reflete não apenas o trabalho realizado pela Administração Superior e pelos integrantes do Gabinete, mas também a atuação do CSMPF, que muito colaborou com a gestão. “Esse relatório está disponível na internet a todo e qualquer cidadão, para cumprimos nosso dever de transparência e publicidade”, afirmou, durante a sessão. As mais de 300 páginas da publicação trazem os números, os destaques e os resultados concretos obtidos nas frentes constitucional, criminal e administrativa. Há capítulos específicos dedicados a temas como diálogo com a sociedade, fortalecimento da presença do MPF na Amazônia, a defesa da democracia, ações de estruturação e reestruturação administrativa, além de iniciativas destinadas ao combate ao discurso de ódio e a proteção dos direitos das vítimas.
Atuação finalística – No período entre setembro de 2019 a 15 de agosto de 2023, data de fechamento da edição do relatório, foram apresentadas pela PGR cerca de 1.741.650 manifestações perante o STF e o STJ e cerca de 45 mil manifestações da PGE perante o TSE. O acervo de processos do STF na PGR foi significativamente reduzido, uma vez que a média mensal, antes de cerca de 1500 processos, baixou para uma média de 300. O acervo recebido teve uma redução de mais de 80% no período.
Relatório de gestãoPor meio de novas estratégias, como a reorganização e fortalecimento das assessorias jurídicas especializadas, a organização e o compartilhamento, entre as assessorias, do entendimento do PGR firmado nos casos já despachados e das orientações do PGR registradas em reuniões periódicas, o ajuizamento de ações em bloco, entre outras, foi possível, além de reduzir o acervo, também assegurar coerência e densidade jurídica às manifestações.
Constitucional – Uma das diretrizes estabelecidas pelo PGR logo no início do mandato foi o controle concentrado de constitucionalidade. Além do número de ações ajuizadas perante o Supremo, quantidade que coloca Aras como o procurador-geral que mais apresentou ADIs, o relatório registra também o alto índice de compatibilidade alcançado. Do total de 425 ações diretas de constitucionalidade propostas nos últimos quatro anos, 272 já foram julgadas e 208, consideradas procedentes. O STF seguiu o entendimento ministerial em cerca de 80% dos casos.
Um dos produtos desse trabalho coordenado foi a edição de um ementário geral dos pareceres, publicação que reúne mais de 4 mil teses defendidas pelo PGR perante o Supremo Tribunal Federal, na maioria acatadas, total ou parcialmente, pela Suprema Corte. O relatório de gestão traz detalhes sobre alguns dos posicionamentos defendidos de forma reiterada por Augusto Aras perante o STF, tais como a necessidade de autocontenção judicial, o respeito ao princípio da separação dos poderes, a busca do desenvolvimento sustentável por meio do equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e desenvolvimento social, entre outros.
Frente criminal – Os destaques da atuação criminal nos últimos quatro anos incluem, além do número expressivo de valores recuperados, inquéritos abertos e denúncias apresentadas, a institucionalização do trabalho de combate à macrocriminalidade e à corrupção. Ao longo da gestão, foram criados Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em 27 unidades da federação. Os grupos começaram a ser implantados em 2020, a partir da percepção de que era preciso criar estruturas permanentes de procuradores e de servidores dedicados ao tema, de modo a conferir mais transparência, segurança jurídica e eficácia à atuação. Hoje são 94 procuradores atuando nos Gaecos federais, que já acompanharam pelo menos 312 procedimentos e investigações complexas em todo o país. Os resultados do trabalho incluem 85 operações realizadas, 261 denúncias oferecidas e 1.012 pessoas acusadas de práticas como participação em organização criminosa, crimes contra a Administração Pública, tráfico internacional e lavagem de dinheiro.
Relatório de gestão 2Ainda na frente criminal, mas em capítulo específico, o relatório destaca o trabalho coordenado por Augusto Aras na defesa da democracia. O documento detalha, por exemplo, as providências adotadas pelo PGR para coibir práticas que pudessem colocar em risco o regime democrático, sobretudo nos anos de 2021, 2022 e 2023, incluindo os casos de ameaças de violência em manifestações ou comemorações públicas e os bloqueios em rodovias registrados após as eleições de 2022. Traz também as ações implementas imediatamente após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e o trabalho coordenado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.
Covid-19 e presença do MPF na Amazônia – O relatório dedica um capítulo exclusivo para detalhar o amplo trabalho de combate à pandemia de Covid-19. A atuação mobilizou esforços de todo o Ministério Público brasileiro e foi coordenada em âmbito nacional pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19 (Giac). Como resultado de orientações expedidas pelo Giac, foi possível destinar R$ 4,7 bilhões ao combate à doença. O Giac coordenou o trabalho de mais de 150 membros focalizadores em todo o Brasil, realizou e documentou 94 reuniões, expediu mais de 800 documentos e informativos, acompanhou a atuação de diversos órgãos nacionais, inclusive com o acompanhamento de todas as reuniões da CPI da Pandemia, e teve papel decisivo em momentos críticos da pandemia, como a crise do oxigênio em Manaus e a falta de medicamentos do kit intubação.
Outra frente de trabalho registrada no relatório são as ações e iniciativas para fortalecer a presença do MPF na Região Amazônica. A diretriz parte da constatação de que, ao longo dos últimos 30 anos, acumulou-se uma paulatina disfuncionalidade na distribuição da força de trabalho do órgão no território nacional. Cerca de 70% dos membros e servidores concentram-se nas regiões Sudeste e Sul, enquanto apenas 30% do quadro de pessoal está nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para equilibrar esse quadro, Augusto Aras criou 30 ofícios socioambientais destinados à Amazônia, atuou para a implantação de 5 Procuradorias da Justiça Militar, priorizou o preenchimento de vagas de membros e servidores na Amazônia, tendo nomeado outros 35 procuradores e procuradoras da República, e adquiriu embarcações e aeronaves, inclusive anfíbias, para o MPF.
Essas medidas foram acompanhadas de outras ações de redesenho institucional voltadas a dar maior efetividade à atuação institucional e garantir o melhor aproveitamento da mão de obra disponível, com aprimoramento do tratamento do teletrabalho e consideradas as restrições orçamentárias que dificultam a ampliação do quadro de pessoal. Uma dessas iniciativas resultou na criação 319 ofícios digitais para atuação em Juizados Especiais Federais/Custos Legis. Outra ação trata das fusões, desinstalações e compartilhamento de sedes, iniciativa precedida de estudos e diálogos com as unidades envolvidas, com o objetivo de dar eficiência ao trabalho.
Na frente administrativa, a gestão também reforçou o quadro de pessoal do órgão, com a admissão de 62 novos procuradores e 425 servidores, obteve a recomposição do orçamento do Ministério Público da União, ampliou o atendimento a mulheres, com medidas como a criação de uma Ouvidoria específica no Conselho Nacional do Ministério Público e de iniciativas de apoio a lactantes, além de investir em transformação digital e na modernização do parque tecnológico da instituição. “Com o mesmo orçamento dos últimos 20 anos, nós fizemos uma revolução nos bens e serviços da nossa instituição. Os números confirmam os resultados desse trabalho na área administrativa e finalística”, afirma Augusto Aras em declaração destacada no relatório.
Com informações do MPF