Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

A Justiça decretou ontem (19/12) a prisão preventiva do homem acusado ainda de praticar tortura contra uma criança de 7 anos, filho de sua companheira. No dia 12 deste mês, ele foi denunciado também por descumprimento de medida protetiva, acusação imputada também à mãe do menino.

Segundo os autos, o homem agrediu o enteado na presença de outras pessoas na brinquedoteca de um condomínio na capital paulista. Ele arrastou o menino pelos cabelos e orelhas, pressionando também seu pescoço e sua boca. Em virtude dos fatos, ocorridos em 11 de outubro, a Justiça concedeu medida protetiva proibindo o contato entre o padrasto e a criança, determinando também que o homem se mantivesse afastado do lar. Contudo, entre 25 e 27 de novembro, a mãe da vítima promoveu o encontro e a convivência entre o filho e o acusado em uma casa alugada no interior do Estado.

Segundo o promotor de Justiça Evelton David Conti Isoppo, que atua junto ao Setor de Atendimento de Crimes contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVS), após ser intimada da medida protetiva, a mãe do menino não só mudou repentinamente de domicílio como se recusou a informar o novo local de residência, impedindo as autoridades, com flagrante má-fé, de acompanharem o cumprimento das decisões deferidas em favor da criança. Com informações do MP-SP

Leia mais

TRE/AM: Se o impedimento não alcança o registro da candidatura, é inútil cassar o diploma do eleito

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, no exercício do mandato ao rejeitar recurso que...

Medida contra ato disciplinar aplicado a filiado de partido político deve ser endereçada ao juízo comum

A Justiça Eleitoral não é a via adequada para discutir atos disciplinares aplicados por partidos políticos a seus filiados quando a controvérsia se restringe...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça Federal reconhece trabalho infantil e garante aposentadoria a mulher

A Justiça Federal de Maringá (PR) concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de...

Justiça mantém decisão que afastou cobrança de ICMS de distribuidora de combustíveis de aviação

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara da...

Homem condenado por matar o tio para obter dinheiro tem pena mantida

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal do Júri realizado na...

Empresa é condenada e terá de indenizar noivos por falhas na decoração de casamento

O que deveria ser um dos momentos mais especiais da vida de um casal acabou marcado por falhas na...