Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

A Justiça decretou ontem (19/12) a prisão preventiva do homem acusado ainda de praticar tortura contra uma criança de 7 anos, filho de sua companheira. No dia 12 deste mês, ele foi denunciado também por descumprimento de medida protetiva, acusação imputada também à mãe do menino.

Segundo os autos, o homem agrediu o enteado na presença de outras pessoas na brinquedoteca de um condomínio na capital paulista. Ele arrastou o menino pelos cabelos e orelhas, pressionando também seu pescoço e sua boca. Em virtude dos fatos, ocorridos em 11 de outubro, a Justiça concedeu medida protetiva proibindo o contato entre o padrasto e a criança, determinando também que o homem se mantivesse afastado do lar. Contudo, entre 25 e 27 de novembro, a mãe da vítima promoveu o encontro e a convivência entre o filho e o acusado em uma casa alugada no interior do Estado.

Segundo o promotor de Justiça Evelton David Conti Isoppo, que atua junto ao Setor de Atendimento de Crimes contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVS), após ser intimada da medida protetiva, a mãe do menino não só mudou repentinamente de domicílio como se recusou a informar o novo local de residência, impedindo as autoridades, com flagrante má-fé, de acompanharem o cumprimento das decisões deferidas em favor da criança. Com informações do MP-SP

Leia mais

Justiça manda União esclarecer controle de dragas usadas no garimpo ilegal na Amazônia

Juíza federal Mara Elisa Andrade determina manifestação em 15 dias úteis sobre ação do MPF que aponta falhas na fiscalização da Marinha e pede...

Mesmo abaixo de 40 g, apreensão de maconha com indícios de comércio afasta presunção de uso

O limite de 40 gramas de maconha fixado pelo STF não impede condenação por tráfico quando há indícios de comercialização. Com esse entendimento, o...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Plano de saúde deve devolver valor pago por cirurgia de urgência e indenizar paciente

A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville (SC) condenou uma operadora de plano de saúde a restituir os...

TJ-SP mantém condenação de estudante de veterinária por maus-tratos a animais silvestres

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) manteve decisão da 1ª Vara...

Filha assume curatela exclusiva do pai com Alzheimer após divergência familiar

A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville (SC) decretou a interdição de um idoso com doença de...

Falta de indícios de ocultação patrimonial impede bloqueio de cartões e Pix

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de bloqueio de cartões de crédito, chaves Pix e...