Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

A Justiça decretou ontem (19/12) a prisão preventiva do homem acusado ainda de praticar tortura contra uma criança de 7 anos, filho de sua companheira. No dia 12 deste mês, ele foi denunciado também por descumprimento de medida protetiva, acusação imputada também à mãe do menino.

Segundo os autos, o homem agrediu o enteado na presença de outras pessoas na brinquedoteca de um condomínio na capital paulista. Ele arrastou o menino pelos cabelos e orelhas, pressionando também seu pescoço e sua boca. Em virtude dos fatos, ocorridos em 11 de outubro, a Justiça concedeu medida protetiva proibindo o contato entre o padrasto e a criança, determinando também que o homem se mantivesse afastado do lar. Contudo, entre 25 e 27 de novembro, a mãe da vítima promoveu o encontro e a convivência entre o filho e o acusado em uma casa alugada no interior do Estado.

Segundo o promotor de Justiça Evelton David Conti Isoppo, que atua junto ao Setor de Atendimento de Crimes contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVS), após ser intimada da medida protetiva, a mãe do menino não só mudou repentinamente de domicílio como se recusou a informar o novo local de residência, impedindo as autoridades, com flagrante má-fé, de acompanharem o cumprimento das decisões deferidas em favor da criança. Com informações do MP-SP

Leia mais

Ausência de notificação não basta, por si só, para excluir registro do SCR

A simples alegação de ausência de notificação prévia não é suficiente, por si só, para determinar a retirada imediata de registro no Sistema de...

Interrupção do fornecimento de medicamento do SUS pode justificar ordem judicial

A interrupção do fornecimento de medicamento já incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) pode justificar a intervenção do Poder Judiciário para assegurar a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça afasta nova biópsia e manda plano custear tratamento de idosa com câncer

Condicionar o tratamento a um procedimento que a paciente não poderia realizar significaria, segundo a decisão, criar uma exigência...

Nova lei autoriza o BNDES a criar subsidiárias

A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar novas subsidiárias para ampliar sua...

OAB Nacional leva ao CNJ ponderações para o aperfeiçoamento da regulamentação de precatórios

O Conselho Federal da OAB integrou, na quarta-feira (9/9), a Audiência Pública dos Atos Normativos Relacionados aos Precatórios, promovida...

Empresa é condenada por assédio sexual e deve pagar multa por negar conhecimento dos episódios

A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagamento de...