Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

A Justiça decretou ontem (19/12) a prisão preventiva do homem acusado ainda de praticar tortura contra uma criança de 7 anos, filho de sua companheira. No dia 12 deste mês, ele foi denunciado também por descumprimento de medida protetiva, acusação imputada também à mãe do menino.

Segundo os autos, o homem agrediu o enteado na presença de outras pessoas na brinquedoteca de um condomínio na capital paulista. Ele arrastou o menino pelos cabelos e orelhas, pressionando também seu pescoço e sua boca. Em virtude dos fatos, ocorridos em 11 de outubro, a Justiça concedeu medida protetiva proibindo o contato entre o padrasto e a criança, determinando também que o homem se mantivesse afastado do lar. Contudo, entre 25 e 27 de novembro, a mãe da vítima promoveu o encontro e a convivência entre o filho e o acusado em uma casa alugada no interior do Estado.

Segundo o promotor de Justiça Evelton David Conti Isoppo, que atua junto ao Setor de Atendimento de Crimes contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVS), após ser intimada da medida protetiva, a mãe do menino não só mudou repentinamente de domicílio como se recusou a informar o novo local de residência, impedindo as autoridades, com flagrante má-fé, de acompanharem o cumprimento das decisões deferidas em favor da criança. Com informações do MP-SP

Leia mais

Plataforma de IA do TJAM passa a bloquear comandos ocultos em petições processuais

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reforçou a segurança da plataforma de Inteligência Artificial “Arandu GPT”, utilizada por magistrados e servidores, com mecanismos...

OAB-AM anuncia construção de nova sede da Subseção de Manacapuru

A OAB Amazonas, sob gestão do presidente Jean Cleuter, garantiu mais um importante avanço para o fortalecimento da advocacia no interior do estado. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ministério Público de São Paulo pede prisão do rapper Oruam

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos...

Auditoria do STF pode preservar parte dos retroativos de magistrados e promotores

Retroativos de ATS, PAE e diferenças de subsídio podem sobreviver à auditoria do STF, indica documento enviado por CNJ...

Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos...

Rede de lojas indenizará trabalhadora vítima de racismo praticado por colega

Uma rede de lojas de materiais de construção indenizará em R$ 15 mil, por danos morais, uma ex-empregada que...