Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

Promotor de SP aplica “Lei Henry Borel” e padrasto que agrediu criança tem prisão decretada

A Justiça decretou ontem (19/12) a prisão preventiva do homem acusado ainda de praticar tortura contra uma criança de 7 anos, filho de sua companheira. No dia 12 deste mês, ele foi denunciado também por descumprimento de medida protetiva, acusação imputada também à mãe do menino.

Segundo os autos, o homem agrediu o enteado na presença de outras pessoas na brinquedoteca de um condomínio na capital paulista. Ele arrastou o menino pelos cabelos e orelhas, pressionando também seu pescoço e sua boca. Em virtude dos fatos, ocorridos em 11 de outubro, a Justiça concedeu medida protetiva proibindo o contato entre o padrasto e a criança, determinando também que o homem se mantivesse afastado do lar. Contudo, entre 25 e 27 de novembro, a mãe da vítima promoveu o encontro e a convivência entre o filho e o acusado em uma casa alugada no interior do Estado.

Segundo o promotor de Justiça Evelton David Conti Isoppo, que atua junto ao Setor de Atendimento de Crimes contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVS), após ser intimada da medida protetiva, a mãe do menino não só mudou repentinamente de domicílio como se recusou a informar o novo local de residência, impedindo as autoridades, com flagrante má-fé, de acompanharem o cumprimento das decisões deferidas em favor da criança. Com informações do MP-SP

Leia mais

Justiça condena plano após bebê morrer sem transferência para tratamento especializado

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz reconheceu que o descumprimento de ordens judiciais retirou da criança uma chance real de acesso à assistência necessária. Uma...

Justiça manda Estado indenizar mulher informada por engano de que tinha HIV

Juiz Gonçalo Brandão de Sousa condenou o Amazonas e o INDSH a pagar R$ 10 mil; erro ocorreu no Hospital Platão Araújo e foi...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena plano após bebê morrer sem transferência para tratamento especializado

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz reconheceu que o descumprimento de ordens judiciais retirou da criança uma chance real...

Justiça manda Estado indenizar mulher informada por engano de que tinha HIV

Juiz Gonçalo Brandão de Sousa condenou o Amazonas e o INDSH a pagar R$ 10 mil; erro ocorreu no...

Demora na retirada de restrição sobre imóvel quitado gera dever de indenizar, diz Justiça

3ª Turma Recursal do TJAM manteve condenação da Frutal a regularizar imóvel e pagar R$ 10 mil a compradores;...

Governo avalia combate a supersalários em pacote fiscal para 2027

Medidas em estudo incluem revisão de penduricalhos e mudanças para assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal O Ministério...