Portaria oficializa criação de dez novos cargos de procurador da República na Amazônia

Portaria oficializa criação de dez novos cargos de procurador da República na Amazônia

A Portaria PGR/MPF 959/2022, publicada na última quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, remaneja ofícios do Ministério Público Federal (MPF) e fixa a lotação de dez procuradores da República na Região Amazônica. Cinco ofícios atuarão na Amazônia Ocidental, sendo dois cargos em Manaus (AM) e três em Brasília (DF); os outro cinco ofícios terão atuação na Amazônia Oriental, sendo dois em Belém (PA), um em Cuiabá (MT) e dois em Brasília.

A medida tem sido uma das prioridades da gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem o compromisso de atuação integrada e articulada para ampliar os serviços prestados pelo MPF à Região Amazônica.

Além da da lotação de dez membros na Amazônia, a portaria extinguiu 15 ofícios previstos pela Lei 13.024/2014, nas seguintes lotações: Cruzeiro do Sul (AC); Manaus (AM); Colatina (ES); Poços de Caldas (MG); Jaboatão (PE); Cascavel (PR); Guarapuava (PR); Rio de Janeiro (RJ); Porto Velho (RO); Rio Grande (RS); Santa Maria (RS); Bauru (SP); Limeira (SP); Gurupi (TO); e Crateús (CE).

Veja a portaria:

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar arquivo [101.59 KB]

Com informações do MPF/AM

Leia mais

STF rejeita recurso e mantém suspensão de convocação em concurso vencido da PM do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva da Polícia Militar do Amazonas ao rejeitar agravo...

Sem prova mínima do débito, não há base para sustentar fraude contratual, decide Turma Recursal

A alegação de fraude ou nulidade contratual pressupõe a comprovação mínima do débito impugnado. Sem essa demonstração inicial, o debate jurídico perde sustentação lógica....

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF julga retomada de veículos sem ordem judicial; decisão tende a impactar o crédito no país

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (20) duas ações que podem mudar a forma como...

Pedido de destaque de Fux adia julgamento sobre privatização da Sabesp

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (20) a privatização da Companhia Paulista de...

Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da Swissport Brasil Ltda. contra a anulação da justa causa aplicada a...

Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia consegue receber hora extra após a sexta

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um motorista de ônibus da Empresa Gontijo de Transportes...