A manifestação da Procuradoria-Geral da República pela concessão de prisão domiciliar, fundada em razões humanitárias e no dever estatal de preservação da integridade física do custodiado, acrescenta novo elemento jurídico à análise do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em parecer encaminhado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou estar demonstrada a necessidade da medida diante do estado de saúde do ex-presidente. Segundo a PGR, a situação clínica exige monitoramento contínuo, com possibilidade de alterações súbitas, o que não seria plenamente compatível com o ambiente prisional.

O órgão sustenta que a concessão da prisão domiciliar encontra amparo no dever dos Poderes Públicos de assegurar a integridade física e moral de pessoas sob custódia estatal, em consonância com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Para a Procuradoria, o ambiente familiar se mostra mais adequado para garantir a assistência necessária ao quadro de saúde apresentado.

A manifestação também reforça elementos já levados aos autos pela defesa, especialmente laudos médicos recentes que indicam a necessidade de cuidados permanentes. Nos bastidores da Corte, avalia-se que o parecer da PGR tende a influenciar a análise do relator, ao conferir respaldo institucional à tese de prisão humanitária.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, encontra-se internado em hospital em Brasília desde 13 de março.

O pedido de prisão domiciliar ainda será apreciado pelo ministro Alexandre de Moraes, no contexto de ponderações que envolvem não apenas os requisitos legais da execução penal, mas também os efeitos jurídicos e institucionais de eventual alteração no regime de cumprimento da pena.