Partido alega omissão do governo federal em programa sobre saúde menstrual

Partido alega omissão do governo federal em programa sobre saúde menstrual

O Partido Verde (PV) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que aponta omissão do Governo Federal na execução do Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que assegura a oferta gratuita de absorventes higiênicos e de outros cuidados básicos. O pedido foi feito nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1021, cujo relator é o ministro Dias Toffoli.

O partido alega demora na implementação do programa, instituído pela Lei 14.214/2021, que permanece em vigor após o Congresso Nacional ter derrubado o veto presidencial. Segundo o PV, o governo tem tratado o problema com desprezo e, até o momento, não sinalizou nenhuma estratégia ou diretriz para enfrentar a grave crise nessa área, vulnerando a proteção adequada à saúde das mulheres.

De acordo com o partido, a ADPF se justifica pelo desmonte de políticas públicas direcionadas às mulheres, como a promoção e proteção da saúde menstrual, intensificando o cenário de vulnerabilidade social do grupo.

O PV pede ao STF que estabeleça prazo de 72 horas para que o governo federal assegure a aplicação dos recursos definidos na Lei 14.214/2021 e o mesmo prazo para que a União componha uma equipe técnica nos Ministérios da Fazenda e da Saúde a fim de elaborar um plano nacional para gerir e coordenar o programa. Com informações do Portal do STF

Leia mais

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A Justiça do Amazonas determinou que...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas porque as condutas atribuídas a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A...

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias

​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 909 do Informativo de...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas...