OAB Nacional presidida por Beto Simonetti dará sua posição jurídica sobre o indulto de Bolsonaro

OAB Nacional presidida por Beto Simonetti dará sua posição jurídica sobre o indulto de Bolsonaro

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, firmou que a OAB manterá uma atuação técnica e ponderada quanto ao Indulto concedido pelo Presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Simonetti diz que as paixões políticas que afloram na sociedade não se servirão para a posição da Ordem, que velará pela independência dos Poderes, da cidadania e da democracia. O Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal se constituem em primórdios a serem defendidos pela instituição.

A OAB já dispõe de dois pareceres, um aprovado em maioria, e outro à minoria, sobre o decreto do Presidente da República. O parecer, acolhido em maioria é o de Lenio Streck, que adotou o entendimento de que a Graça não foi o instrumento adequado para contestar a pena imposta pelo STF a Silveira, pois deveriam ter sido utilizados outros meios apresentados ao próprio Supremo Tribunal Federal. 

O parecer, acolhido em minoria, é o de Adriano Zanotto, firmando que não houve inconstitucionalidade no decreto e concluindo que o ato se constituiu em prerrogativa do Presidente da República. Ambos os pareceres foram apreciados pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. A deliberação sobre o posicionamento final da OAB virá com a manifestação do Plenário, formado por 81 Conselheiras e Conselheiros Federais.

 

Leia mais

STF: falha do Estado na lista de antiguidade da PM não dispensa prova do direito à promoção

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin, concluiu que a falha do Estado do Amazonas na organização e publicação da...

Candidato não pode ser eliminado de concurso sem ter acesso às imagens do teste que motivaram sua reprovação

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário e sob relatoria do ministro Edson Fachin, rejeitou recurso do Estado do Amazonas, permanecendo válida...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do DF mantém condenação de cafeteria por discriminação contra casal trans

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Mercado...

Terceirizada não comprova falha de fiscalização e Estado é isento de condenação subsidiária

Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) afastou a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio...

Frigorífico é condenado a pagar indenização em dobro por descumprir cota de aprendizes

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso aumentou de R$50 mil para R$100 mil o valor da indenização por...

Gilmar Mendes defende extradição de Zambelli em novo pedido à Itália

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um...