OAB Nacional presidida por Beto Simonetti dará sua posição jurídica sobre o indulto de Bolsonaro

OAB Nacional presidida por Beto Simonetti dará sua posição jurídica sobre o indulto de Bolsonaro

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, firmou que a OAB manterá uma atuação técnica e ponderada quanto ao Indulto concedido pelo Presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Simonetti diz que as paixões políticas que afloram na sociedade não se servirão para a posição da Ordem, que velará pela independência dos Poderes, da cidadania e da democracia. O Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal se constituem em primórdios a serem defendidos pela instituição.

A OAB já dispõe de dois pareceres, um aprovado em maioria, e outro à minoria, sobre o decreto do Presidente da República. O parecer, acolhido em maioria é o de Lenio Streck, que adotou o entendimento de que a Graça não foi o instrumento adequado para contestar a pena imposta pelo STF a Silveira, pois deveriam ter sido utilizados outros meios apresentados ao próprio Supremo Tribunal Federal. 

O parecer, acolhido em minoria, é o de Adriano Zanotto, firmando que não houve inconstitucionalidade no decreto e concluindo que o ato se constituiu em prerrogativa do Presidente da República. Ambos os pareceres foram apreciados pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. A deliberação sobre o posicionamento final da OAB virá com a manifestação do Plenário, formado por 81 Conselheiras e Conselheiros Federais.

 

Leia mais

TJAM e OAB-AM reforçam parceria para melhorar funcionamento do sistema Projudi

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, recebeu nesta quinta-feira (9/10) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil...

Prazo para pedir participação na Semana Nacional da Conciliação acaba nesta sexta (10)

Termina nesta sexta-feira (10/10) o prazo para quem tem um processo na Justiça Estadual e quer tentar resolver o caso por acordo participar da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ministro Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9/10), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado foi...

Passageiro que perdeu diária de hotel e de veículo alugado após cancelamento de voo será indenizado

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a um passageiro que...

Plataforma de viagens é condenada a indenizar cliente após falha na prestação de serviços de hospedagens

Uma plataforma online de viagens foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 2 mil por danos morais, além...

Acidente fatal com auxiliar de motorista motiva indenização a genitores

A 13ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa de transporte a indenizar e pagar pensão aos genitores...