O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou, nesta sexta feira (16), via plataforma virtual da Suprema Corte, voto que concluiu que o ex-Senador Magno Malta cometeu o crime de calúnia contra Luís Barroso ao firmar que o Ministro batia em sua mulher. Daí, um processo foi movido pelo ministro ofendido mediante queixa crime.
A ação foi movida pelo própria vítima, o Ministro Luís Barroso, que acionou o STF após ser alvo da ‘acusação’ de violência doméstica por Malta. Instado a votar, o Ministro Alexandre de Moraes, por ser relator do processo, editou em voto que Malta teve “vontade livre e consciente de imputar falsamente” um crime a Barroso.
Para Moraes, a proteção constitucional à liberdade de expressão não retira a possibilidade de análise e responsabilização de pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores por eventuais informações injuriosas, difamantes e mentirosas”. Sobretudo deve se proteger a dignidade da pessoa humana, firmou Moraes.