A Promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira, de Barreirinha, município distante a 331 Km de Manaus, quer identificar se os professores da rede municipal de ensino estão sendo alvos de contratos sucessivos e temporários, e, para tanto, instaurou Inquérito Civil e expediu ofício para o Executivo municipal de Barreirinha, para que preste as devidas informações. 

O parquet amazonense considera que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas  e que as contratações excepcionais somente possam ser admitidas em caso de interesse público. 

Ao fundamentar a instauração do inquérito civil para apuração dos fatos denunciados, o Ministério Público recorda que as admissões de servidores em caráter temporário ocorrerão somente para o exercício de funções públicas em atendimento à necessidade transitória de substituição de titular de cargo efetivo afastado em virtude de licenças não remuneradas. 

Além disso, poderá ocorrer, também, o contrato temporário desde que assim exija o atendimento à necessidade inadiável do serviço público até a criação e provimento dos cargos correspondentes ou para o trabalho desenvolvido na execução de obras e serviços determinados até o seu término. Além disso, a denúncia levada ao conhecimento da Promotora também indica que alguns candidatos selecionados pelo Município teriam sido favorecidos. O procedimento está em fase de apuração.