A senadora Leila Barros (PDT-DF) anunciou na quarta-feira (18), em Plenário, a apresentação de projeto de lei para aumentar o rigor da lei contra os crimes ambientais relacionados a incêndios florestais. O objetivo da proposta, explicou, é promover medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, reduzir o uso irregular do fogo, garantir a recuperação das áreas de vegetação nativa atingidas por incêndios, além de qualificar os crimes de incêndio em áreas de vegetação nativa e aumentar as penas a eles correlatas (PL 3.629/2024). A parlamentar, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), ressaltou que a legislação ambiental não é rigorosa o suficiente para o enfrentamento das queimadas e da seca histórica que atingem o país.
— No tocante à lei de incêndios prevista na lei de crimes ambientais, a pena máxima, pasmem, é equivalente a crime de furto simples. Não há qualificadoras, por exemplo, para o caso de incêndios que resultem em prejuízos à saúde, como nós estamos vivendo agora. O projeto de lei que apresento preenche essas lacunas de forma a permitir que o Brasil consiga lidar satisfatoriamente com a realidade de mais incêndios rurais e em áreas de preservação país afora. O [projeto de lei] se fundamenta em duas certezas. A primeira é a de que o problema não pode ser resolvido apenas por meio do combate aos focos de incêndio com as forças de que dispõe o poder público. Já está claro isso para a gente. A segunda é a de que as propriedades possuem um papel fundamental na preservação e no combate aos incêndios e na recuperação ambiental após esses eventos.
Leila Barros destacou que o Brasil tem enfrentado, todos os anos, graves incêndios florestais e rurais causados por atos imprudentes e criminosos. A senadora ressaltou que tais eventos têm tido consequências severas para a saúde pública, o meio ambiente e a economia, tornando-se um problema ainda maior em um cenário de mudanças climáticas, no qual os períodos de estiagem são mais extremos e os focos de incêndio têm proporções regionais e nacionais.
A senadora também relatou ter ido acompanhar o trabalho de brigadistas no combate ao fogo no Parque Nacional de Brasília e que vai com a comissão externa acompanhar o combate aos incêndios no Pantanal.
— Serve para todos nós como um alerta de que não dá para a gente vir para este Plenário com um discurso ideológico, um discurso de nós contra eles, e a população, que de fato está sentindo ali na ponta o que está acontecendo, a gente simplesmente ignorar. Não estamos falando de governo, estamos falando que […] essas queimadas estão causando danos ambientais à fauna e à flora, danos econômicos […], e danos à saúde. Quer dizer, isso está atingindo a todos, independentemente de que lado estejamos. E é muito triste estar nesta Casa ouvindo as falas que nós estamos ouvindo aqui, muitas vezes de forma desconectada com a realidade e com o impacto que essas queimadas estão causando para a população brasileira — declarou.
Fonte: Agência Senado