O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal do Amazonas, negou ao médico Carlos Jorge Cury Mansila pedido de reforma de condenação sofrida pelas lesões corporais causadas em Ana Silva Machado. O réu, sem possuir a especialização em cirurgia plástica, realizou um procedimento de bioplastia com preenchimento do nariz da vítima, utilizando a substância polimetilmetacrilato, cuja aplicação na pele humana é proibida.
O médico, conforme constou na denúncia do Ministério Público, realizou um procedimento de bioplastia com preenchimento do nariz da vítima com material proibido e a cirurgia aumentou e alargou a ponta nasal, quando deveria atingir o resultado diverso para afinar e elevar a ponta do nariz, o que motivou a paciente a voltar à clínica.
Nestas circunstâncias, novo procedimento foi realizado com a colocação, pelo médico, de um fio no nariz da paciente que em nada alterou a deformidade anterior, causando sequelas e intensa fibrose inflamatória na vítima como reação ao produto injetado, bem como ao fio colocado. A responsabilidade penal do médico pela lesão corporal com deformidade permanente na vítima resultou na aplicação de pena de 05 anos de reclusão.
Inconformado, a defesa do médico interpôs recurso de apelação e alegou que o acusado, por responder a outras ações penais por crimes da mesma espécie, cometidos nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução deveria ser beneficiado pela continuidade delitiva, propondo a nulidade da sentença condenatória, dentre outras impugnações.
O julgado rebateu a tese da continuidade delitiva, pois ainda que houvesse semelhança do modo de agir do condenado, os procedimentos médicos realizados não eram idênticos, havendo circunstâncias distintas nos crimes cometidos, além de serem vítimas diferentes, em condutas isoladas, sem conexão com as situações anteriores. Afastou-se pedido de reunião de processos porque teria ocorrido a produção de provas autônomas e processos em fases distintas.
Na análise de mérito, o julgado afastou a tese de lesão corporal culposa, firmando a incidência de dolo eventual – por se reconhecer que o médico tenha assumido o risco de produzir o resultado na vítima – pois agiu de modo a ultrapassar a imperícia, especialmente por ter empregado material que não é utilizado nessa modalidade de procedimento, além de causar efeito contrário ao esperado pela vítima.
Se concluiu que o condenado pouco se importou com a ocorrência da lesão ou da deformidade causada, pois agiu prevendo um resultado danoso e, ante as circunstâncias que se evidenciaram, incidiu em dolo eventual, mantendo-se a pena aplicada na sentença.
Processo nº 0255634-55.2013.8.04.0001
Leia o acórdão:
Segunda Câmara Criminal APELANTE: Carlos Jorge Cury Mansilla. ELATOR: Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE POR DEFORMIDADE PERMANENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. RÉU QUE RESPONDE OUTRAS AÇÕES POR INFRAÇÕES DA MESMA NATUREZA. MODUS OPERANDI SEMELHANTES. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. CONEXÃO PROBANTE ENTRE AS AÇÕES NÃO DEMONSTRADA. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO DO RÉU E A MOLÉSTIA DA VÍTIMA. CONDUTA PERPETRADA COM DOLO EVENTUAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ATINENTE À CONDUTA SOCIAL. AÇÕES PENAIS EM CURSO NÃO SERVEM COMO PARÂMETRO PARA AGRAVAR A PENA-BASE. RECONHECIMENTO DE BALIZA DESFAVORÁVEL DECORRENTE DOS MOTIVOS DO CRIME. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DO RECURSO DE APELAÇÃO. QUANTUM DA PENA PERMANECE INALTERADO. AUSÊNCIA DE AGRAVAM DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. PENA DEFINITIVA IMPOSTA NA SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.