Em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha, celebrados no próximo dia 7 de agosto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou nesta segunda-feira (4/8) mais uma ação do projeto Justiça Itinerante. Até o dia 29 deste mês, a unidade móvel estará instalada na área externa da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM – Centro-Sul), localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez, em Manaus.
A iniciativa faz parte da Operação Shamar, que reúne instituições voltadas à proteção de mulheres em situação de violência. Durante o período, serão oferecidos serviços jurídicos gratuitos, com foco no atendimento a demandas cíveis e de família, como divórcio consensual, definição de guarda, pensão alimentícia, dissolução de união estável e ações de cobrança de até 20 salários mínimos.
Segundo a delegada Priscilla Orberg, adjunta da DECCM – Centro-Sul, a atuação integrada entre a Delegacia da Mulher e o TJAM contribui para ampliar o acesso à Justiça e o acolhimento das vítimas. “Shamar é uma palavra hebraica que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar. Com esse atendimento conjunto, conseguimos oferecer suporte mais completo às mulheres que nos procuram”, afirmou.
Serviços
Os atendimentos da Justiça Itinerante ocorrerão de segunda a sexta, das 8h às 14h, diretamente no ônibus da Justiça Itinerante. Para ser atendido, é necessário apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Em casos de divórcio, é exigida a certidão de casamento, e, havendo filhos menores, também a certidão de nascimento deles.
Para ações de alimentos, o solicitante deve apresentar conta bancária e, se houver desconto em folha, os três últimos contracheques da parte requerida.