O Palácio do Planalto intensificou a articulação política para barrar o avanço da proposta de indulto coletivo aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em reunião no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a ministros do União Brasil e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), empenho para frear a medida, que na prática beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo relatos de presentes, a avaliação do Planalto é de que a concessão do indulto representaria afronta direta ao Estado de Direito, pois esvaziaria a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, que já consolidou condenações no âmbito dos ataques às sedes dos Três Poderes. O entendimento jurídico levado à mesa é o de que anistia ou indulto não podem se transformar em instrumento para neutralizar decisões transitadas em julgado em crimes que atentam contra a ordem constitucional.
Apoio político e resistências internas
No encontro, Alcolumbre reiterou o compromisso de sua bancada com o governo, mas reconheceu haver resistências internas no União Brasil diante da pressão de setores simpáticos ao ex-presidente. A legenda, estratégica na base governista, tornou-se alvo da ofensiva do Palácio do Planalto, que vê na votação sobre o indulto um teste de fidelidade institucional.
Precedente perigoso
A narrativa jurídica sustentada pelo governo é de que a aprovação de um indulto geral abriria precedente perigoso: relativizaria a coisa julgada penal, retirando eficácia das decisões colegiadas do STF. O Planalto enxerga no projeto uma tentativa de reabilitação política de Bolsonaro e seus aliados, em descompasso com a separação de Poderes e com a jurisprudência da Corte, que veda anistias para crimes contra a ordem democrática.
Cenário internacional
O impasse ocorre sob a pressão de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos em reação ao julgamento de Bolsonaro no STF. Para integrantes da cúpula do governo, ceder à proposta equivaleria a sinalizar fragilidade institucional e alinhamento político a Donald Trump, referência internacional dos atos de 8 de janeiro.