Guedes deve explicar hoje na Câmara dos Deputados sobre decretos que prejudicam ZFM

Guedes deve explicar hoje na Câmara dos Deputados sobre decretos que prejudicam ZFM

Manaus/AM – O ministro da economia Paulo Guedes deve explicar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos que prejudicam a competitividade da Zona Franca de Manaus em audiência, nesta quarta-feira (01), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

No início de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela ZFM. A liminar atende Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Solidariedade e ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Sidney Leite (PSD-AM), é um dos parlamentares que pediu a vinda do ministro. Ele afirma que a medida é “populista e sem planejamento adequado”, além de colocar em risco o emprego de mais de 500 mil empregos gerados pelas empresas situadas na ZFM.

 

 

 

Leia mais

Fim do vínculo militar não afasta direito a tratamento por lesão sofrida em serviço

O encerramento do vínculo de um militar temporário com as Forças Armadas não extingue automaticamente o dever do Estado de assegurar tratamento médico para...

Justiça aplica teoria do consumidor por equiparação e condena empresa por acidente com embarcação indígena

A Justiça Federal do Amazonas aplicou a teoria do bystander, reconhecendo a proteção do Código de Defesa do Consumidor a indígenas atingidos em um...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Shopping deve indenizar criança que teve dedo esmagado por mesa

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização que um shopping deve...

PGE diverge do STF e defende flexibilização de prazos em eleição suplementar de Roraima

Mesmo após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendar a liminar que restabeleceu os prazos legais de desincompatibilização...

STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores...

Fim do vínculo militar não afasta direito a tratamento por lesão sofrida em serviço

O encerramento do vínculo de um militar temporário com as Forças Armadas não extingue automaticamente o dever do Estado...