Equipe de Transição de Lula esbarra em desafios para abrir orçamento em 2023

Equipe de Transição de Lula esbarra em desafios para abrir orçamento em 2023

A equipe de transição do Presidente eleito, comandado por Geraldo Alckmin esbarra numa série de dificuldades que não se resumem apenas nos embaraços iniciais que foram vivenciados com a atual administração de Jair Bolsonaro, mas vão além, principalmente quanto a abertura de espaço para o orçamento de 2023. Uma das luzes no fim do túnel para enfrentar um orçamento que se encontra no ‘osso’ é a de abertura de crédito extraordinário, porém, o tema não é simples, pois a deliberação exigiria uma consulta ao Tribunal de Contas da União – o TCU.

Caso a consulta seja enviada ao Tribunal de Contas da União, ainda neste ano, os processos poderiam ser distribuídos a ministros considerados não aliados, e o caminho é visto como arriscado, e a medida seria esperar, de fato, o início do governo Lula, a partir de 1º da janeiro de 2023, quando a distribuição poderia ter novos contornos. Hoje, quinta feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição, juntamente com Gleisi Hoffmann terão encontro com Bruno Dantas, presidente do TCU, para a discussão desse orçamento federal.

O que se espera desse encontro é que o TCU acene para uma possiblidade de uma saída mais rápida para Lula enfrentar um orçamento que se encontra apertado. Caso contrário, a nova equipe terá que buscar outras saídas, mas estas dependerão do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é aliado de Bolsonaro. Mas há a aposta de que Lira também precisa de apoio para sua reeleição como presidente do Legislativo.

Leia mais

Obrigação coletiva imposta ao Estado por sentença definitiva independe de reexame para ser executada

STJ confirma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas e afasta o duplo grau obrigatório em ação civil pública que determinou a reestruturação do...

Proteção à renda mínima afasta a exigência de prova do dano moral em casos de descontos indevidos

A Justiça do Amazonas decidiu que quem recebe a renda de um salário-mínimo e sofre descontos bancários indevidos tem direito a indenização por dano...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Obrigação coletiva imposta ao Estado por sentença definitiva independe de reexame para ser executada

STJ confirma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas e afasta o duplo grau obrigatório em ação civil pública...

Proteção à renda mínima afasta a exigência de prova do dano moral em casos de descontos indevidos

A Justiça do Amazonas decidiu que quem recebe a renda de um salário-mínimo e sofre descontos bancários indevidos tem...

Nova PEC amplia exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos para professores

Com a aprovação da PEC, muda-se a regra constitucional vigente sobre acumulação remunerada de cargos no serviço público. A...

Atualização de sistema multimídia com falhas não afasta dever de indenizar

Mesmo após tentativa de reparo por atualização de software, persistência de defeito em sistema multimídia levou à condenação por...