O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal está recebendo propostas de enunciados para a 1ª Jornada de Direito Desportivo. O evento acontece nos dias 4 e 5 de junho, na sede do CJF, em Brasília. As propostas devem ser encaminhadas até dia 16/3 por meio de um formulário disponível no Portal CJF.

As comissões de trabalho serão presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça e debaterão os temas: aspectos trabalhistas do Direito desportivo; aspectos penais e disciplinares do Direito desportivo; e aspectos econômicos, tributários e contratuais do Direito desportivo.

Serão aceitas proposições objetivas, que devem ter até 800 caracteres. Uma justificativa de até 1,5 mil caracteres deve acompanhar a proposta. Caso ela seja divergente da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ, deve haver indicação com fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o artigo 927 do Código de Processo Civil.

A coordenação geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos.