A Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) do Conselho Federal da OAB (CFOAB) se reuniu ontem (17/5) e aprovou nove das 20 propostas que estavam na pauta, em prol dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa foi a segunda reunião do colegiado e aconteceu de forma híbrida.
Entre os assuntos aprovados, estão supostas disparidades que vêm ocorrendo nas propostas de acordos ofertadas pelas procuradorias seccionais no estado de Rondônia à população hipossuficiente que precisa dos benefícios do INSS. “Vamos fazer um grupo de trabalho para que possa haver uma uniformização no país todo. Precisamos de percentuais de acordo que sejam razoáveis para o segurado, que no momento de um processo judicial está em uma situação de necessidade. Sem isso, o segurado pode ter seu direito vilipendiado”, ressaltou o conselheiro federal e presidente da Comissão, Bruno de Albuquerque Baptista.
Outro tema que rendeu debate entre os membros da Comissão foi a realização das perícias nos processos judiciais. O problema havia sido solucionado aparentemente por meio da Lei 14.331/22, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais, mas os membros da comissão acreditam que ainda falta uma lei orçamentária para contemplar o assunto. “Nós fizemos uma nota técnica e atuamos junto à aprovação da Lei 14.331. Agora, estamos dando andamento no acompanhamento e fortalecimento desse projeto orçamentário, para que isso possa passar o mais rápido possível, os peritos possam voltar a receber e as perícias judiciais possam ser reestabelecidas”, avaliou a vice-presidente da comissão, Gisele Kravchychyn.
Ainda houve tempo para aprovar uma diligência encaminhada ao INSS para obter mais informações em relação ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com o intuito de possibilitar que os pedidos de salário-maternidade e pensão por morte sejam feitos diretamente nos Cartórios de Registro Civil. Também houve tempo para oficiar a Caixa Econômica Federal e o INSS em relação à atuação em algumas agências bancárias do Piauí, que estariam realizando, em alguns atendimentos, acordos que invadem a seara da advocacia.
Para o secretário-geral da CEDP, Tiago Kidricki, a comissão está se mostrando organizada e, ao mesmo tempo, atuante a fim de enfrentar a gama de demandas previdenciárias que existem no país. “É uma área que envolve muitos advogados e muitas demandas da cidadania brasileira”, afirmou o advogado.
Conheça todos os integrantes da CEDP
Além do presidente Bruno de Albuquerque Baptista, a comissão é composta, ainda, por Gisele Lemos Kravchychyn (vice-presidente), Tiago Beck Kidricki (secretário-geral), Julinda da Silva (secretária-adjunta), Ariane de Paula Martins (membro), Carlos Eden Melo Mourão (membro), Diogo Licurgo Meireles Nunes (membro), Isaac Mascena Leandro (membro), Julliany Almeida Sales (membro), Leandro Murilo Pereira (membro), Miguel Angelo Barbosa de Lima (membro), Reinaldo dos Santos Monteiro (membro), Henei Rodrigo Berti Casagrande (membro consultor), Luiz Crescêncio Pereira Junior (membro consultor), Mariza Macedo de Castro (membro consultora), Ramon Alves Batista (membro consultor), Silvia Cristina Bernardo Vieira (membro consultora) e Wilson Ribeiro de Moraes Neto (membro consultor).
Fonte: CFOAB