Bolsonaro tem aposentadoria Parlamentar concedida por Arthur Lira

Bolsonaro tem aposentadoria Parlamentar concedida por Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP/AL, publicou ato concedendo aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro. Durante 27 anos, Bolsonaro exerceu o mandato de deputado federal e passou pelas siglas PDC, PPR, PPB e PP. Atualmente está no PL, onde termina o mandato de Presidente da República, que finda neste mês de dezembro. O benefício é fundamentado em duas leis que cuidam da previdência dos Congressistas. 

O atual presidente da República foi parlamentar entre os anos de 1991 e 2018 e sua aposentadoria é direito, previsto em lei específica, e deverá superar os R$ 30 mil, de acordo com cálculos que autorizam o ato de aposentadoria feito publicar por Arthur Lira. Os proventos correspondem a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescido de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. 

Mas não é só. Bolsonaro também tem direito, como ex-presidente da República, a seguranças e carros oficiais custeados pela União. Valdemar Costa Neto, presidente do PP, também anunciou que Bolsonaro terá um cargo no partido e representará a oposição viva a Luiz Inácio Lula da Silva. 

Arthur Lira, atual presidente da Câmara foi um dos principais aliados do atual presidente, mas também foi uma das primeiras autoridades a reconhecer a vitória de Lula em 30 de outubro. Lula, por seu turno, declarou que apoiará a recondução de Arthur Lira à presidência da Câmara dos Deputados. 

Leia mais

Comprador que aceita distrato não pode cobrar danos morais da construtora, fixa Justiça

Quando as partes encerram voluntariamente um contrato e conferem quitação mútua por meio de transação formal, não é possível reabrir discussões sobre o vínculo...

Dano moral presumido: sem prova da origem do crédito cedido, cessionária responde por negativação

Segundo o voto, não basta apresentar o documento de cessão registrado em cartório. É preciso também mostrar o contrato que originou a dívida entre...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ministérios repudiam ato de machismo contra árbitra no Brasileirão

Os Ministérios das Mulheres e do Esporte disseram repudiar com veemência as declarações do zagueiro Gustavo Marques, do Red...

Perda de imóvel após revelia em ação trabalhista leva à condenação de advogada omissa

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou uma advogada ao...

Acordo permite que INSS seja ressarcido por pagamento de benefício decorrente de acidente de trabalho

Acordo homologado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) assegurou ao Instituto Nacional do...

Fisioterapeuta é proibida de realizar infiltrações de medicamentos em pacientes

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que uma fisioterapeuta pare de aplicar em seus pacientes técnicas...