A Advocacia-Geral da União inovou e firmou “acordos de convivência” com as comunidades indígenas Xokleng Konglui e Kaingang Kohun Mág, que ocupam atualmente áreas no interior das Florestas Nacionais (Flonas) nos municípios gaúchos de São Francisco de Paula e de Canela, respectivamente. As Flonas estão localizadas na região serrana do Rio Grande do Sul e coincidem, em parte, com territórios ancestrais dos povos originários.
Os acordos suspendem as seis ações que tramitam na justiça e possibilita a permanência dos 110 indígenas, que vivem nas Flonas (48 Xokleng Konglui e 62 Xokleng Konglui), até a conclusão dos estudos necessários para identificação e delimitação das áreas reivindicadas pelas comunidades. O prazo estimado é de dois anos.
A assinatura dos termos de compromisso entre comunidades indígenas, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi concluída no dia 24 de setembro
A conciliação possibilitará o assentamento das comunidades, com a preservação do seu modo de vida e cultura tradicionais, além da conservação e restauração da biodiversidade, especialmente da floresta de araucária.
Novo paradigma
De acordo com a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, os acordos estabelecem um novo paradigma nesse tipo de conciliação. “Esta é a primeira vez que se constrói um “acordo de convivência” envolvendo dois bens fundamentais: a proteção do meio-ambiente e a garantia ao direito das comunidades tradicionais.” salienta a coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Ações Prioritárias (NGAP), Bianca de Freitas Mazur.
O procurador federal Milton Guilherme de Almeida Pfitscher, que atuou no caso, ressalta a participação de diversos atores na negociação: “foi um arranjo inovador envolvendo administração pública, atores jurídicos externos (DPU e MPF), sociedade civil, instituições de ensino (UFRGS, notadamente) e o próprio Judiciário.”
Gestão conjunta
Entre os pontos acordados está a participação dos povos indígenas na gestão das Flonas, antes exclusiva ao ICMBio. Eles terão voz no conselho consultivo das florestas.
Além disso, os termos de compromisso regulamentam a permanência dos indígenas ao estabelecer diretrizes para: plantios de roça/horta/agrofloresta; uso de recursos naturais não madeireiros; coleta de alimentos; uso da lenha; usos da araucária e do xaxim; pesca; criação de animais domésticos; manejo do javali; caça; uso tradicional do fogo; uso de equipamentos, estruturas e instalações; gestão de resíduos; relação entre trabalhadores do ICMBio e comunidade indígena e realização de atividades culturais tradicionais das comunidades indígenas.
Negociação
As negociações se estenderam por dois anos entre a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), ICMbio, Funai, representantes e entidades de apoio aos povos indígenas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entre outros.
Segundo o procurador federal, as visitas técnicas realizadas pelas autarquias, ou em conjunto com o TRF4, foram fundamentais para a solução de “uma situação fática, de extremo conflito e com questões humanitárias preocupantes, evoluísse para uma convivência pacífica entre a gestão dos parques e as comunidades que postulam a retomada da área.”
Desde dezembro de 2020, um grupo de 13 famílias da etnia Xokleng Konglui, que reivindica o direito às terras, estava acampado às margens da RS-484, em frente a Flona de São Francisco de Paula.
Por sua vez, os Kaingang Kohun Mág, de Canela, permaneceram acampados, em condições precárias, às margens da rodovia RS-235, após ação de reintegração de posse em 2015. Com a deflagração da pandemia da covid-19, eles foram autorizados a ocuparem as instalações do ICMBio.
Com informações da AGU