Abordagem policial e ingresso em domicílio irregulares são temas de repetidas repulsas no STJ

Abordagem policial e ingresso em domicílio irregulares são temas de repetidas repulsas no STJ

Em relação à abordagem policial e ao ingresso em domicílio, muitos dos casos que chegam ao STJ refletem o histórico de violações de direitos das pessoas pobres e negras. O ministro Rogerio Schietti sugeriu, ao relatar o HC 598.051, sugeriu que policiais usem câmeras corporais para resguardar a lisura das abordagens.

Para ele, o uso dos equipamentos protegeria os direitos da população em geral e do próprio agente, pois o registro de sua atuação em vídeo o imunizaria contra injustas acusações à sua conduta funcional.

Para a delegada Ana Silvia Serrano, uma forma de afastar a imagem negativa criada em torno das polícias é investir em uma formação humanizada, que permita ao agente reconhecer os direitos da população em geral e também se enxergar como cidadão.

“É essencial que ele se identifique como operador da lei, promotor da cidadania, que vai trabalhar com inteligência e metodologia científica na investigação. Com isso, antigas práticas autoritárias que visavam despersonalizar os policiais para enquadrá-los em modelos repressivos de combate ao crime vão, aos poucos, saindo da cultura das academias”, apontou a delegada.

 

Leia mais

Sem contestar biometria, não há espaço para alegação de fraude em contrato digital

A simples alegação de que um contrato bancário não foi firmado pelo consumidor não é suficiente para afastar sua validade quando a instituição financeira...

Ação contra multa ambiental não admite reconvenção para exigir recuperação de área desmatada

A pretensão de condenar o particular à recuperação ambiental possui natureza própria e deve ser deduzida em ação autônoma, submetida ao regime específico da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem contestar biometria, não há espaço para alegação de fraude em contrato digital

A simples alegação de que um contrato bancário não foi firmado pelo consumidor não é suficiente para afastar sua...

Ação contra multa ambiental não admite reconvenção para exigir recuperação de área desmatada

A pretensão de condenar o particular à recuperação ambiental possui natureza própria e deve ser deduzida em ação autônoma,...

Cálculos definitivos impedem pedido posterior de valores adicionais em ação previdenciária

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não conheceu de agravo de instrumento apresentado por um segurado que...

Justiça condena assessoria a devolver R$ 32,7 mil por falhas em processo de cidadania

A 6ª Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou dois prestadores de serviços de assessoria para obtenção de cidadania...