Competência para julgamento de Cláudio Castro, governador do Rio, provoca impasse no STJ

Competência para julgamento de Cláudio Castro, governador do Rio, provoca impasse no STJ

Desvios na área da Saúde, no Rio de Janeiro, firmaram o impeachment do ex-Governador, Wilson Witzel, além de responder a uma ação penal na primeira instância, onde também é acusado o ex-governador, da época, coincidentemente, o atual Governador do Estado. A denúncia também envolve um deputado estadual da Assembleia do Rio, André Ceciliano, do PT. O processo subiu ao STJ, e esteve em pauta de julgamento no dia de hoje, exatamente porque envolve também, o nome de Castro. 

O Ministro Relator, Benedito Gonçalves, sugeriu que o caminho natural do processo seria o Tribunal Regional Federal  da 2ª Região, o TRF². Com Gonçalves não concordou o Ministro Luís Felipe Salomão. Para Salomão, o caso, por envolver Castro, que está no exercício do mandato, atrai a competência do próprio STJ para o processo e julgamento da causa. Houve pedido de vista pela Ministra Nancy Andrighi, e o processo foi suspenso. 

 

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