O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa ‘Litigio Zero’. Com a medida, pessoas físicas e jurídicas, cidadãos endividados, poderão financiar o valor total de suas dívidas com a União sem ter que arcar com juros e taxas adicionais. Haverá um limite a ser respeitado nos acordos: 60 salário mínimos é o valor máximo permitido para se encaixar no programa.
O programa do Governo busca ajudar os inadimplentes de todo o país a pagar seus débitos. Em alguns casos é possível ter até 100% da dívida perdoada. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá acessar o site do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. O prazo para esse benefício terá inscrição até o dia 31 de março deste ano.
O programa abrange todas as cobranças de tributos, abrindo uma série de negociações relacionadas ao Imposto de Renda, CSLL, PIS, Cofins e IPI. O Governo também tem seus olhos voltados para a possiblidade de uma melhoria de sua arrecadação com devedores que possam negociar suas dívidas tributárias.