Em São Paulo, TRE manda retirar propaganda de candidato vestido com farda militar

Em São Paulo, TRE manda retirar propaganda de candidato vestido com farda militar

Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitora, pelo Desembargador Regis de Castilho Barbosa Filho,  barrou a permanência no Instagram de publicações de candidato com uniforme do Exército. Cuidou-se de um Tenente, oficial da reserva que busca cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa paulista.

A decisão vem em atendimento à representação do Ministério Público Eleitoral de que a farda por se caracterizar como bem púbico da União. O Instagram, em atendimento à medida, deverá remover da rede social todas as publicações nas quais os candidatos a deputado estadual Tenente Coimbra, do Partido Liberal, aparecendo utilizando farda. 

A representação foi subscrita pela Promotora de Justiça Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva. No pedido, o Ministério Público indica que não se impede que o candidato se apresente como militar para seus eleitores, porém, o que se combate, pois vedado pela Constituição Federal, é a utilização de bem público por qualquer candidato à eleição. 

A decisão, em acolhida a essa fundamentação, aborda que o uso da farda nas imagens de campanha poderia representar violação à igualdade entre os candidatos, diante da possiblidade de se conferir privilégio ao representado ao se associar à instituição Militar. 

Leia mais

Reiteração: sem negativação, a cobrança indevida não basta para presumir dano moral, decide Turma

A responsabilização civil por dano moral nas relações de consumo exige demonstração de efetiva lesão aos direitos da personalidade. Conforme consolidado pelo Superior Tribunal...

Bloqueio de conta sem aviso e retenção de saldo geram dano moral, decide Justiça no Amazonas

O encerramento ou bloqueio de conta bancária, embora seja direito da instituição financeira, não pode ocorrer de forma unilateral e silenciosa. A medida exige...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Estúdio fotográfico não entrega ensaio gestante e é condenado por danos morais e materiais

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarcade Macaíba condenou um estúdio fotográfico a indenizar cliente por não entregar os produtos contratados...

Reconhecida a anistia política de Dilma Rousseff, com reparação econômica

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parte da sentença e julgou procedente o...

STF suspende julgamento que discute restrição ao uso de máscaras em atos de manifestação

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade de Lei 6.528/2013, do estado do Rio...

Justiça condena dois homens por porte ilegal de arma de fogo

A Vara Única da Comarca de Monte Alegre condenou dois homens pelo crime de porte ilegal de arma de...