Em São Paulo, TRE manda retirar propaganda de candidato vestido com farda militar

Em São Paulo, TRE manda retirar propaganda de candidato vestido com farda militar

Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitora, pelo Desembargador Regis de Castilho Barbosa Filho,  barrou a permanência no Instagram de publicações de candidato com uniforme do Exército. Cuidou-se de um Tenente, oficial da reserva que busca cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa paulista.

A decisão vem em atendimento à representação do Ministério Público Eleitoral de que a farda por se caracterizar como bem púbico da União. O Instagram, em atendimento à medida, deverá remover da rede social todas as publicações nas quais os candidatos a deputado estadual Tenente Coimbra, do Partido Liberal, aparecendo utilizando farda. 

A representação foi subscrita pela Promotora de Justiça Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva. No pedido, o Ministério Público indica que não se impede que o candidato se apresente como militar para seus eleitores, porém, o que se combate, pois vedado pela Constituição Federal, é a utilização de bem público por qualquer candidato à eleição. 

A decisão, em acolhida a essa fundamentação, aborda que o uso da farda nas imagens de campanha poderia representar violação à igualdade entre os candidatos, diante da possiblidade de se conferir privilégio ao representado ao se associar à instituição Militar. 

Leia mais

Cobrança abusiva de água sem serviço efetivo gera dever de indenizar, decide Justiça

A cobrança de tarifas de água em valores desproporcionais, sem correspondência com o consumo real e sem a devida comprovação técnica, caracteriza falha na...

Revisão judicial de multa exige prova robusta; sem ela, prevalece a autuação, define Justiça

Em setembro de 2022, um carro foi multado em Manaus pela infração de não uso do cinto de segurança. Como o prazo de 30...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cobrança abusiva de água sem serviço efetivo gera dever de indenizar, decide Justiça

A cobrança de tarifas de água em valores desproporcionais, sem correspondência com o consumo real e sem a devida...

Revisão judicial de multa exige prova robusta; sem ela, prevalece a autuação, define Justiça

Em setembro de 2022, um carro foi multado em Manaus pela infração de não uso do cinto de segurança....

TJAM decidirá se erro de medição da Amazonas Energia gera indenização por dano moral

Sentença do Juízo Cível definiu que a Amazonas Distribuidora de Energia S/A falhou ao imputar a um consumidor a...

TRF1 vai decidir se ação contra Telefônica sobre falhas em Apuí deve ou não tramitar na Justiça Federal

A ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Amazonas busca a regularização dos serviços de telefonia e internet...