Gonet endossou solicitação apresentada pela AGU; Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante após revisar o orçamento

A Procuradoria-Geral da República reiterou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de abertura de crédito extraordinário de R$ 324 milhões para pagar verbas extras a integrantes do Ministério Público ainda em 2026. Entre as despesas estão indenizações por férias não usufruídas. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

Em manifestação apresentada na sexta-feira (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o pedido formulado pela Advocacia-Geral da União e endossou seus fundamentos. O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A PGR havia solicitado à AGU que levasse a demanda ao Supremo. Nos ofícios encaminhados em 3 de novembro, os órgãos interessados alegaram insuficiência de recursos para realizar os pagamentos e cumprir decisão judicial.

O caminho escolhido envolve um instrumento orçamentário reservado pela Constituição a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Segundo a reportagem, caso autorizado, o gasto ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública.

A solicitação ocorre quando ainda existe prazo para buscar o remanejamento de recursos.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 permite o encaminhamento de pedidos ao Congresso até 29 de novembro para atender a obrigações legais.

O Conselho da Justiça Federal também havia solicitado crédito extraordinário, no valor de R$ 208,9 milhões, para custear verbas extras de magistrados. O órgão, porém, desistiu da demanda em 10 de novembro.

Ao comunicar a retirada, o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, informou que uma revisão do orçamento permitiu acomodar os pagamentos sem necessidade de suplementação. A PGR manteve sua solicitação ao Supremo.