A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a responsabilidade da IMS Odontologia Ltda. pelo acidente em que um paciente engoliu uma chave metálica durante a manutenção de prótese sobre implantes e manteve o dever de indenizá-lo pelos danos sofridos.
O paciente, com mais de 85 anos, engoliu a chave metálica usada na limpeza de sua prótese em 7 de abril de 2026. Exames hospitalares localizaram o objeto, de cerca de 3,5 cm, no estômago. Ele ficou internado para observação, em dieta zero, sem saber se precisaria de procedimento para a retirada. Pediu ressarcimento de despesas e indenização por danos morais.
A clínica recorreu da sentença. Alegou cerceamento de defesa, porque as três testemunhas que arrolou não foram ouvidas, e sustentou que o paciente teve um reflexo de susto, o que afastaria sua responsabilidade. Afirmou ainda que adotou providências imediatas, ao pedir radiografias no mesmo dia e pediu que a condenação se limitasse aos danos comprovados.
Os magistrados rejeitaram o cerceamento de defesa. Como a clínica admitiu o fato, a prova oral não mudaria o resultado do julgamento. A Turma explicou que a responsabilidade do fornecedor independe de culpa e que só haveria isenção se a clínica provasse culpa exclusiva do paciente, o que não ocorreu. A clínica também não apontou nenhuma medida de segurança adotada. Sobre o reflexo, o colegiado afirmou que “reações involuntárias do paciente durante manipulação de instrumentos na cavidade oral integram o risco previsível da atividade, e cabe ao fornecedor neutralizá-las.”
O ressarcimento de R$ 300 por despesas com estacionamento e medicamentos foi mantido. Quanto ao dano moral, a Turma reconheceu que a permanência de objeto metálico no estômago de pessoa idosa ultrapassa o mero aborrecimento. Os documentos não registram perfuração, comprometimento respiratório, cirurgia ou sequela permanente, e a clínica pediu exames no mesmo dia. Esses elementos orientaram a fixação do valor da compensação.
A clínica deverá pagar R$ 4 mil por danos morais, com correção pelo IPCA a partir da decisão e juros pela Selic a partir do trânsito em julgado, além dos R$ 300 por danos materiais. Não houve condenação em honorários porque a clínica não foi integralmente vencida no recurso.
A decisão foi unânime.
Processo:0712391-06.2026.8.07.0020
Com informações do TJ-DFT