A subtração de adornos metálicos de sepulturas em um cemitério municipal não pode ser considerada penalmente insignificante apenas em razão do baixo valor econômico dos objetos. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que determinou o recebimento da denúncia contra um homem acusado de furto.
Conforme os autos, o Ministério Público denunciou o acusado pela suposta subtração de aproximadamente 5,8 quilos de material metálico utilizado como adereço em sepulturas de um cemitério de Rio do Sul. Os objetos foram avaliados em R$ 29,25.
Em 1ª instância, o juízo da Vara Criminal da comarca de Rio do Sul rejeitou a denúncia, com fundamento no princípio da insignificância, por entender que o reduzido valor dos bens, a ausência de violência ou grave ameaça e as circunstâncias do caso não justificavam a intervenção penal.
O MP recorreu da decisão. Sustentou que o valor econômico dos objetos não poderia ser considerado isoladamente, especialmente porque os materiais foram retirados de sepulturas. Também apontou o histórico criminal do acusado, com condenações anteriores por delitos patrimoniais, como circunstância incompatível com o reconhecimento da insignificância.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator destacou que a aplicação do princípio da bagatela exige o preenchimento simultâneo de quatro requisitos: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica.
Segundo o voto, a conduta descrita na denúncia ultrapassa a dimensão meramente patrimonial. Isso porque os adornos retirados das sepulturas possuem valor afetivo e simbólico, relacionado à memória dos falecidos e às homenagens prestadas por seus familiares. Para o relator, essa circunstância confere maior reprovabilidade social ao comportamento.
O voto também ressaltou que o acusado possui condenações criminais transitadas em julgado, inclusive por crimes patrimoniais, além de uma condenação por roubo ainda em execução penal. Embora a reincidência não impeça, por si só, o reconhecimento da insignificância, o histórico criminal deve ser considerado na avaliação das circunstâncias concretas.
O relator acrescentou que o baixo valor dos objetos e a alegada situação de vulnerabilidade social do acusado não são suficientes, nesse caso, para afastar a relevância penal da conduta.
“As peculiaridades do local dos fatos e da natureza dos bens supostamente subtraídos evidenciam elevado grau de reprovabilidade, incompatível com o reconhecimento da bagatela penal, porquanto a retirada de adornos de sepulturas para extração de material metálico extrapola a mera ofensa patrimonial e atinge valores socialmente relevantes relacionados à memória dos falecidos e ao respeito que lhes é devido”, frisou.
Dessa forma, o voto considerou prematura a rejeição da denúncia e entendeu que a questão deverá ser aprofundada durante a instrução processual, com o regular andamento da ação penal.
O voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal do TJSC (Recurso em Sentido Estrito n. 5012427-25.2026.8.24.0054).
Com informações do TJ-SC