A Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas (SP) deverá repassar as contribuições sindicais dos seus enfermeiros ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo a partir da data em que foi formalmente notificada sobre a mudança de representação. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que isentou a instituição de pagar novamente os valores recolhidos entre 2013 e 2017 a outra entidade, por reconhecer a boa-fé nos repasses anteriores.

Caso tem origem em disputa sindical

De 2013 a 2017, a Real Sociedade recolheu as contribuições sindicais dos seus enfermeiros e as repassou ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas.

Em 2017, o sindicato entrou com uma ação de cobrança na Justiça para pedir o pagamento das contribuições sindicais recolhidas pela Real Sociedade que haviam sido repassados indevidamente ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas. A alegação era de que sua legitimidade para representar a categoria foi reconhecida em juízo.

Em sua defesa, a Real Sociedade sustentou que o enquadramento sindical dos empregados segue a atividade principal do empregador. Por isso, havia recolhido as contribuições em favor do sindicato dos empregados em estabelecimentos de saúde, e não ao dos enfermeiros.

Para TRT, empresa agiu de boa-fé

A 3ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou a Real Sociedade a repassar ao sindicato dos enfermeiros as contribuições sindicais relativas aos empregados que exerceram a função entre 2013 e 2017. Na mesma decisão, determinou que o Sindicato dos Empregados de Saúde de Campinas devolvesse os valores recebidos no mesmo período.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), entretanto, considerou que a empresa havia agido de boa-fé ao recolher os valores ao sindicato que, naquele momento, entendia ser o representante dos empregados. Com isso, entendeu que a restituição deveria considerar apenas os valores repassados a partir de outubro de 2017, quando a ação foi ajuizada.

No recurso ao TST, a Real Sociedade alegou que havia cumprido todos os requisitos para o recolhimento e o repasse regular das parcelas.

Pagamento é devido somente após notificação

O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que, na época do repasse, o sindicato que recebeu os valores atuava concretamente como representante dos trabalhadores, embora posteriormente tenha sido reconhecido que a representação dos enfermeiros cabia ao sindicato específico. Portanto, não seria adequado exigir que o hospital pagasse novamente valores que já haviam sido recolhidos de boa-fé.

De acordo com o relator, o TST considera indevida a obrigação de fazer novos recolhimentos de contribuições sindicais se já houve o repasse a uma das entidades envolvidas na disputa de representação sindical. Entretanto, no caso, é mais razoável considerar como marco inicial da condenação não a data do ajuizamento da ação, mas o momento em que o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo acionou a Sociedade Portuguesa, por meio legítimo, para reconhecer a sua representação sindical sobre os seus empregados enfermeiros.

Processo: Ag-RRAg-12252-68.2017.5.15.0043

Com informações do TST