Condenação decorre do cumprimento parcial e tardio de determinações judiciais; relator afirma que não houve comprovação de favorecimento deliberado a Flávio Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral condenou, por unanimidade, a Meta ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais destinadas a assegurar tratamento igualitário às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas digitais durante as eleições de 2026. O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (10).
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a sanção decorre do cumprimento parcial e tardio das determinações da corte, além da falta de transparência nas informações apresentadas pela empresa. Ele ressaltou que, neste processo, não foi possível comprovar intenção da Meta de beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura.
A distinção delimita o alcance da decisão: a multa pune a desobediência às ordens do tribunal, sem representar reconhecimento de que a empresa tenha atuado deliberadamente em favor de Flávio Bolsonaro.
Antes do segundo turno, Bellizze havia determinado que a Meta se abstivesse de reduzir artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados aos dois candidatos. A liminar foi referendada pelo plenário em 16 de outubro.
A ordem também proibiu a veiculação de anúncios eleitorais dirigidos ao público brasileiro que não tivessem sido contratados pelos próprios candidatos, seus partidos em âmbito nacional ou suas coligações. A determinação abrangia especialmente conteúdos pagos ou administrados por contas sediadas no exterior.
As obrigações vigoraram até o encerramento do segundo turno, realizado em 25 de outubro, com previsão de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Durante o julgamento, Bellizze defendeu a submissão das plataformas ao controle judicial. “A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico”, afirmou.
Segundo o divulgado, houve mensagens internas nas quais funcionários da Meta reconheciam restrições que prejudicaram contas de Lula durante a campanha. A empresa atribuiu os problemas a falhas técnicas e sustentou que parte delas também atingiu outros países e usuários.
Após a condenação, a Meta afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a candidatos e partidos. Disse ainda que continuará a apresentar sua defesa contra o que classifica como “alegações falsas”.