A consumidora relatou ter sido induzida por criminosos, que se passaram por representantes da Manausprev, a acessar um link sob o pretexto de realizar prova de vida. Em seguida, ocorreram diversas movimentações em sua conta, entre elas uma transferência de R$ 10 mil, o pagamento de um boleto de R$ 4 mil, vários Pix e operações em cartões de crédito.

A falta de monitoramento de operações claramente fora do perfil habitual do correntista pode gerar responsabilidade do banco pelos prejuízos causados por fraude eletrônica.

O entendimento foi mantido pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas em caso envolvendo o chamado golpe da falsa prova de vida.

 Ao julgar o caso, a Justiça considerou que essas operações destoavam de forma acentuada do comportamento financeiro habitual da cliente. Os extratos anteriores mostravam movimentações de valores modestos, enquanto, em um único dia, as transações fraudulentas consumiram o saldo disponível e levaram a conta a ficar negativa em R$ 8.203,54.

Também foram identificadas operações presenciais em cartão no Estado de São Paulo, embora a correntista fosse domiciliada em Manaus.

Para a 3ª Turma Recursal, cabia ao banco identificar a mudança brusca no padrão de movimentação e acionar mecanismos de segurança capazes de bloquear ou submeter as operações a verificação adicional. O colegiado entendeu que a ausência de bloqueio diante de transações sucessivas e altamente atípicas caracterizou falha no dever de vigilância e afastou a tese de culpa exclusiva da vítima.

A condenação foi mantida em R$ 20.024,80 a título de danos materiais e R$ 7 mil por danos morais. O recurso do banco foi negado por unanimidade.

Processo nº 0080076-25.2026.8.04.1000