A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) defende, em Nota Pública, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero nos quais ele próprio aparece citado.

O pedido ocorre após a Procuradoria-Geral da República abrir apuração sobre eventual ordem ou interferência externa na elaboração de relatório da Polícia Federal que mencionou a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O documento também cita Gonet.

A entidade, que representa mais de 2.300 delegados da PF, também pediu o arquivamento de procedimento de controle externo da atividade policial instaurado pela PGR para examinar a elaboração do relatório. Segundo a associação, os agentes envolvidos apenas cumpriram determinação judicial do ministro André Mendonça.

Na avaliação da ADPF, o controle externo exercido pelo Ministério Público não estabelece relação de hierarquia sobre a Polícia Federal e não pode funcionar como instrumento de revisão indireta de decisões judiciais. A entidade sustenta que eventual questionamento sobre a ordem que determinou a produção do relatório deveria ser apresentado nos próprios autos perante o Supremo Tribunal Federal.

A associação afirma ainda que o fato de Gonet ser mencionado no relatório levanta questão sobre sua participação nos procedimentos relacionados ao caso. Com base nas regras de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal, pede que ele deixe de atuar nos fatos em que aparece citado.

A ADPF também sustenta que a abertura do procedimento pode produzir efeito intimidatório sobre investigadores, embora declare não atribuir intenção específica à PGR. A entidade defende ainda que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam apurados integralmente e sem distinção entre as autoridades envolvidas.

Na última semana, Gonet havia pedido a nulidade do relatório policial que tratou de conversas atribuídas a Vorcaro com Moraes. Ao questionar o documento, o procurador-geral sustentou que André Mendonça teria ultrapassado os limites da atuação judicial ao determinar sua produção.