O Ministério das Relações Exteriores alertou a Câmara dos Deputados para o risco de medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil após a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

A informação consta de respostas enviadas pelo Itamaraty a requerimentos apresentados por deputados federais.

Segundo o órgão, a inclusão de grupos como PCC e Comando Vermelho nessa categoria pode produzir efeitos que vão além de sanções financeiras, migratórias ou penais. O ponto mais sensível é a avaliação de que, em tese, a legislação norte-americana poderia abrir espaço até para o uso de força militar em território brasileiro.

O Itamaraty não afirma que exista uma ameaça concreta ou uma operação em curso. O alerta é diplomático e jurídico: ao tratar facções criminosas como organizações terroristas, os Estados Unidos poderiam ampliar a aplicação de suas leis para além de seu território, com reflexos sobre cidadãos, empresas e instituições brasileiras.

Para o governo brasileiro, há diferença entre crime organizado e terrorismo. A preocupação é que a equiparação das duas categorias crie insegurança jurídica, aumente pressões externas e comprometa a soberania nacional em temas que devem ser enfrentados por meio de cooperação internacional, e não por medidas unilaterais.

As respostas foram enviadas em meio ao avanço do debate nos Estados Unidos sobre o enquadramento de facções latino-americanas como organizações terroristas. No caso brasileiro, o Itamaraty informou que acompanha o tema e manifestou posição contrária a qualquer medida que possa autorizar ações externas sem coordenação com o Brasil.