O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Carnaubeira da Penha (PE) Simão Lopes Gonçalves – atual vice-prefeito do município –, pela prática de atos de improbidade na gestão de recursos federais repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro/Oucuri (PE) Rodolfo Lopes.
Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o então prefeito firmou, entre 2013 e 2016, termo de compromisso para construção de creche municipal, com mais de R$ 228 mil repassados pelo FNDE. As apurações indicaram que, além de não apresentar documentação que comprovasse a aplicação regular da verba no prazo devido – mesmo depois de o ex-gestor ter sido notificado por omissão –, apenas 17% da obra tinham sido executados quase dois anos depois do prazo de conclusão da creche.
Simão Lopes Gonçalves foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o salário recebido como prefeito à época. O MPF recorreu da sentença para elevar o valor da multa e para que o ex-gestor também seja condenado à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Processo nº 0800259-02.2020.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco
Fonte: Asscom MPF