Vinte duas unidades judiciais (Varas e Juizados) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgaram editais para o cadastro de advogados dativos, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a devida habilitação, os profissionais atuarão, conforme a necessidade, como assistentes de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita, em caso de impossibilidade de comparecimento ou atuação do(a) defensor(a) público(a) ou de advogado constituído.
Os interessados devem seguir as orientações específicas de cada edital publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJe) – confira a lista e os links ao final deste texto – para o credenciamento nas respectivas Varas ou Comarcas. Entre os requisitos gerais, destacam-se: fornecimento de dados pessoais completos; indicação da área de atuação pretendida;e envio do pedido individualizado para cada unidade judiciária.
Após a análise, cada unidade divulgará a lista oficial dos advogados cujas inscrições foram aceitas para o cadastro interno.
Permanência e honorários
Uma vez confirmado no cadastro, o advogado que desejar interromper a prestação de serviço poderá solicitar o descredenciamento. Contudo, permanece a obrigação de concluir a assistência nos processos nos quais já tenha sido designado anteriormente.
O pagamento dos honorários advocatícios seguirá rigorosamente os valores estabelecidos no anexo da Resolução n.º 18/2025 do TJAM.
Confira os novos Editais:
Capital
3.º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Comarca de Manaus
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4244&cdCaderno=1&nuSeqpagina=45
4.ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4245&cdCaderno=1&nuSeqpagina=10
4.ª Vara Criminal
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4246&cdCaderno=1&nuSeqpagina=8
2.ª Vara do Juizado Especial Criminal
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4246&cdCaderno=1&nuSeqpagina=19
Interior
Atalaia do Norte
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4244&cdCaderno=1&nuSeqpagina=6
1ª Vara de Coari
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4244&cdCaderno=1&nuSeqpagina=16
Santa Isabel do Rio Negro
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4244&cdCaderno=1&nuSeqpagina=42
São Paulo de Olivença
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4244&cdCaderno=1&nuSeqpagina=44
1.ª Vara de Manicoré
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4245&cdCaderno=1&nuSeqpagina=25
São Sebastião do Uatumã
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4245&cdCaderno=1&nuSeqpagina=27
2.ª Vara de Tefé
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4245&cdCaderno=1&nuSeqpagina=29
1.º Juizado Especial Cível e Criminal de Itacoatiara
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4245&cdCaderno=1&nuSeqpagina=31
1.ª Vara Itacoatiara
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4246&cdCaderno=1&nuSeqpagina=11
Fonte: TJAM