A 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai ganhar dois novos membros para o biênio 2022/2024. O primeiro, a juíza de Direito Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, titular da 15.ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus, que foi eleita por unanimidade de votos dos desembargadores, durante a sessão do Pleno desta terça-feira (8/2), como nova integrante pelo critério de antiguidade.
A segunda magistrada escolhida foi a juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, pelo critério de merecimento, com 19 votos. O coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais do TJAM, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ao comentar resumidamente o seu parecer na sessão do Pleno, pontuou que a magistrada não possuía retenção injustificada de processos, além do prazo legal, em sua unidade jurisdicional.
Etelvina Lobo Braga, no total, possui mais de 26 anos como juíza do TJAM, não responde a nenhum procedimento administrativo disciplinar/sindicância e também nunca atuou como membro de Turma Recursal. No período de junho a dezembro de 2021, a juíza publicou um total de 571 sentenças, 1978 decisões interlocutórias e elaborou 1454 despachos.
As Turmas Recursais funcionam como órgãos revisores, tendo a competência para julgar os recursos gerados por decisões e sentenças dos Juizados Especiais do Tribunal. O TJAM possui três turmas recursais, cada uma composta por quatro juízes, além de um desembargador na coordenação-geral dos trabalhos.
Em função das medidas sanitárias para evitar aglomeração devido à pandemia de covid-19, as sessões de julgamento das Turmas Recursais vêm acontecendo por meio virtual. Mas quando há definição de julgamento de forma presencial, com a concordância das partes envolvidas no processo, as mesmas ocorrem no auditório do Fórum de Aparecida, zona Sul de Manaus.
Critério de antiguidade
Pelo critério de antiguidade, cinco magistrados se inscreveram para concorrer à vaga. Os desembargadores seguiram, de forma unânime, o parecer do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais do TJAM, que lembrou a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que com relação ao critério de antiguidade nos Juizados, dá-se preferência ao juiz mais antigo atuando em unidade jurisdicional do sistema dos Juizados Especiais. Nesse caso, a juíza Sanã Oliveira, que é titular da 15.ª Vara do Juizado Especial Cimininal.
No total, a juíza conta com mais de 28 anos de magistratura, tendo já atuado inclusive como membro de Turma Recursal no período 2009/2011 (3.ª Turma Recursal); 2011/2012 (3.ª Turma Recursal); 2014/2016; (3.ª Turma Recursal); e 2017/2019 (1.ª Turma Recursal). No processo administrativo para concorrer à vaga, o relatório de produtividade apontou que a magistrada publicou um total de 894 sentenças, proferidas no período de junho a dezembro de 2021; além de 232 decisões interlocutórias e 1302 despachos, também no mesmo período.
Todos os candidatos à vaga tiveram que apresentar, conforme Edital n.º 006/2021-CGJECC, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 30 de novembro de 2021, certidão comprovando não haver sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça, entre outros documentos.
Fonte: Asscom TJAM